Licença paternidade, a convivência familiar e a guarda dos filhos são garantidos por lei
Evento da OAB-CE e da ESA-CE vai reunir grandes nomes da área jurídica até a próxima sexta-feira (13)
Comissão Especial do Voto Impresso da Câmara dos Deputados deve encerrar de vez o assunto nesta quinta-feira
Todos os vetos de dispositivos inseridos no Código de Defesa do Consumidor
Entenda como funciona um pedido de afastamento do presidente
A ideia é criar o curso de Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior, com linha de pesquisa em ensino jurídico
Caso o presidente perca o prazo, a norma será considerada sancionada e passará a valer após publicação oficial
Presidente da seccional cearense enviou ofício requerendo uma retomada gradual no Tribunal de Justiça do Ceará
O regime é obrigatório para a custódia dos filhos, salvo as exceções previstas em lei, e não deve ser confundida com a guarda alternada
A Constituição garante ao presidente a escolha, independentemente da indicação dos procuradores
Apesar da existência de uma lei específica, combater qualquer forma de discriminação é um dos objetivos fundamentais da Constituição
A iniciativa para o bate-papo é do III Congresso Cearense de Direito Eleitoral (Concede)
Podem participar da seleção pessoas indicadas e votadas por entidades ou organizações privadas que atuem na defesa de direitos humanos
Bate-papo é promovido pelo III Congresso Cearense de Direito Eleitoral (Concede), que está recebendo inscrições de trabalhos acadêmicos
Organizadores propõem adoção de medidas para contratação de pelo menos 20% do quadro de professores negros
Decisão indeferiu liminar pedida por MPCE, MPF e DPCE, que alegou prejuízo aos estudantes com o não retorno às salas de aula após mais de um ano
Seccional cearense promove live sobre o tema na sexta-feira (30)
49% dos advogados na seccional estão em situação irregular. São 13.981 dos 28.494 inscritos
Programação totalmente online será realizada no próximo sábado (24)
Seminário online da OAB Ceará com nomes de todo o País discutirá as novas regras que serão votadas pelo Conselho Federal da OAB em maio
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