Na última sexta-feira (17), Mendonça determinou que as alíquotas do ICMS sobre combustíveis fossem fixadas em todo o País
No Brasil, provocar o aborto é crime, mas há exceções. Quando o procedimento se dá nos casos previstos pela legislação do País, dá-se o nome de aborto legal
O homem foi condenado em 2ª instância a pagar quase R$ 20 mil de ressarcimento, além de R$ 500 por mês para garantir a subsistência digna dos quatro cães
Entidades foram ao Supremo tentar reverter decisão do STJ. Ação questiona norma recente da agência que utiliza pela primeira vez a palavra “taxativo” para caracterizar o rol
As medidas atingem ainda o ICMS cobrado sobre comunicações e transporte coletivo
A decisão só vale para os casos analisados, mas deve direcionar julgamentos semelhantes em instâncias inferiores
A data será ponto facultativo para os órgãos e entidades da administração pública federal. Mas municípios podem decretar feriados religiosos
Aprovado por 65 votos a favor e 12 contra, o texto sofreu modificações e deve voltar à Câmara dos Deputados
Biscoitos com a marca Nesfit não trazem como ingrediente o mel citado nas embalagens
O juiz 34ª Vara Cível de Fortaleza determinou ainda a reabertura das inscrições para o cargo de Assistente Condutor de VLT no prazo de 5 dias úteis
Supremo declarou inconstitucionais duas leis estaduais que obrigavam empresas a concederem a clientes antigos os mesmos benefícios oferecidos a novos consumidores
Com nova regra no Supremo, votos de ministros aposentados no plenário virtual continuarão válidos ao serem transferidos para o presencial
Ministros da 2ª Seção do STJ definiram que os planos de saúde são obrigados a cobrir apenas os procedimentos previstos na lista da ANS
Seis dos nove ministros integrantes do colegiado votaram a favor da fixação do rol taxativo, que desobriga as empresas a cobrir pedidos médicos não previstos na lista da ANS
A taxatividade do rol significa que apenas aqueles procedimentos constantes na lista a ANS têm a obrigação de serem disponibilizados pelos planos de saúde
Chamada de Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, a lista da ANS estabelece a cobertura assistencial a ser garantida pelos planos privados de assistência
Medida da Anatel tem o objetivo de evitar a prática de ligações indesejadas de telemarketing ativo
Os ministros da 2ª Sessão vão decidir se o rol da ANS é taxativo, obrigando a cobertura somente dos itens descritos; ou exemplificativo, admitindo cobertura de eventuais itens fora da lista
O projeto decorre de decisão do STF que considerou inconstitucional incluir o ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins
O certame, previsto para 2023, trará as vagas tanto para o TSE quanto para os TREs que aderirem ao certame
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