Se as prestadoras de serviço de telecomunicação eas empresas de telemarketing não cumprirem as determinações da agência, poderão ser multadas em até R$ 50 milhões
Para evitar abusos, o acompanhante somente terá atendimento prioritário enquanto estiver assistindo uma pessoa alcançada pelo direito à prioridade
A instituição justifica o pedido lembrando que Mendonça era Advogado-Geral da União (AGU) quando o processo já tinha 10 votos no STF
A SSPDS aguarda o posicionamento do governo federal para avaliar uso dos equipamentos
Primeira Turma do STJ estabeleceu que o cálculo da aposentadoria deve considerar contribuições em atividades concomitantes, respeitado o teto previdenciário
A expectativa é de que a medida cause uma redução nas contas de luz
Posição é da Terceira Turma do tribunal. Em fevereiro, a Quarta Turma adotou entendimento semelhante
A decisão, contudo, não tem efeito retroativo
TSE autorizou as transações ao responder uma consulta do diretório nacional do Partido Social Democrático (PSD)
Além de secretários estaduais de Fazenda, Finanças ou Tributação, André Mendonça também convocou procuradores-gerais ou advogados-gerais dos 26 estados e do DF. Presença de governadores é facultativa
A troca é vista como ruim para os aposentados, pois o julgamento estava em 6 a 5 a favor da revisão
Para seis ministros, a incidência de Imposto de Renda é inconstitucional com relação aos valores recebidos por famílias beneficiadas por pensões
O acórdão estabeleceu que a base de cálculo do tributo é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, e não o IPTU
Infratores podem ter o equipamento apreendido e serem punidos com o pagamento de multa
Defensoria Pública do Ceará alerta que casos envolvendo automóveis têm sido recorrentes
Vagas são para cadastro de reserva. Bolsa-auxílio é de R$ 780 por mês para uma carga horária de 4 horas/dia, além de auxílio-transporte
Primeira Seção do tribunal definiu que base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, e não o IPTU
Programação faz parte da Semana da Educação Fiscal 2022 e abordará relacionamento, confiança e justiça fiscal
Plenário da corte entendeu que a lei invadiu matéria de iniciativa legislativa dos governadores
Proposta que beneficia alunos que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017 segue para sanção presidencial