Opinião
Instituto pede para André Mendonça se declarar suspeito para julgar 'revisão da vida toda' do INSS
A instituição justifica o pedido lembrando que Mendonça era Advogado-Geral da União (AGU) quando o processo já tinha 10 votos no STF
.jpg?f=1x1&$p$f=8075fbe){kind=avatar}
Após assumir a relatoria da ação trata da revisão da vida toda para aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi formalmente solicitado a se declarar suspeito e impedido de atuar no processo, em "respeito à imparcialidade".
O pedido é do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), que atua como terceiro interessado na ação. A instituição justifica o pedido lembrando que Mendonça era Advogado-Geral da União (AGU) quando o processo já tinha 10 votos juntados.
Além disso, a Procuradoria-Geral Federal é vinculada à AGU e parte do processo. O governo federal é contra a revisão e estima um impacto de R$ 360 bilhões aos cofres públicos nos próximos 15 anos, caso o pleito dos aposentados seja atendido.
Atualização: O advogado responsável pelo pedido, João Badari, entrou em contato com a coluna para esclarecer que o valor do impacto informado pelo INSS não está na ação e "não refletem a realidade". No processo, o órgão alega um gasto de R$ 46 bilhões em 10 anos "e existe estudo realizado por um grupo com mais de 1.200 aposentados (com base nos dados do INSS) que afirma o custo entre 2,7 e 5,4 bi".
Expectativa de mudança de voto
André Mendonça se tornou relator após a aposentadoria de Marco Aurélio Mello, a quem substituiu no STF. O julgamento estava com o placar de 6 a 5 a favor da revisão. Contudo, faltando minutos para a conclusão no plenário virtual, o ministro Kassio Nunes Marques, no dia 8 de março, pediu para a discussão ser transferida para o plenário físico, o que fazendo com que todas as etapas tenham que recomeçar.
O receio do Ieprev é de que o novo relator possa mudar o voto que foi de Marco Aurélio, fazendo com que a decisão seja favorável ao governo.
Veja também
.jpg?f=4x3&h=141&w=189&$p$f$h$w=72a6f98)
Jurisprudência
O STF já havia determinado que não há impedimento de seus ministros em algum momento fizeram parte da AGU. Entretanto, o instituto alega que este processo "possui uma particularidade", justamente por Mendonça ter sido o titular do órgão "quando o processo já possuía 10 votos juntados, e a União/AGU possui interesse na causa, em favor do INSS".
Para reforçar o pedido, o Ieprev ainda lebrou que, em 2020, quando o Mendonça era ministro da Justiça, declarou-se suspeito de participar do julgamento dos atos movimentos “antifascistas” por ter tido acesso ao dossiê elaborado contra professores e servidores ligados aos atos.
O próprio instituto, com a defesa do aposentado Vanderlei Martins de Medeiros (parte no processo) pediram que fosse mantido o voto do ministro Marco Aurélio, relator original, em favor dos aposentados, mesmo que o julgamento seja reiniciado. Contudo, ainda não houve manifestação sobre os pedidos.
.jpg?$p=a8204c3){kind=avatar}