Icônico personagem criado em 1928 poderá ser utilizado por qualquer criador em qualquer obra, conforme a lei de direitos autorais dos EUA
Além de poder responder pelo crime de discriminação contra pessoa com deficiência, o humorista pode ter cometido um ato lesivo contra o SBT
STF declarou inconstitucional artigo de lei que prevê o cancelamento de precatórios e RPVs federais não sacados no prazo de 2 anos
Proposta garante segurança jurídica a projeto, já aprovado pelo Congresso, que prevê os novos pisos para a categoria
Na última terça-feira (28), em audiência de conciliação convocada por Gilmar, os Estados propuseram que o ICMS seja calculado com base na média dos últimos 60 meses
O município foi intimado a se manifestar em 72 horas para prestar esclarecimentos sobre alegações do sindicato dos médicos em ação civil pública
O treinamento também possibilita descontos na anuidade 2023 da OAB-CE para os primeiros inscritos
Agora a proposta segue para a Câmara dos Deputados
Beneficiária recebia diariamente mensagens por ligações, SMS e WhatsApp oferecendo empréstimos. Condenação foi baseada na LGPD
Instrução normativa sobre mercadorias importadas permite que receita determine o valor de produtos em alguns casos
Ao ajuizar a ação de retificação de registros públicos, o advogado também alegou a intenção de homenagear sua avó materna
Evento irá tratar das perspectivas jurídicas e legislativas da modificação do rol e o julgamento recente do STJ
Estado do Ceará calcula perdas de R$ 2,16 bilhões na arrecadação e avalia prejuízo para municípios
Na decisão de 1973, a Suprema Corte dos EUA entendeu que o direito ao respeito à vida privada garantido pela Constituição se aplicava ao aborto.[/citacao]
A decisão muda jurisprudência anterior que estabelecia como direito constitucional a possibilidade de interromper a gravidez
O projeto enfrentou resistência dos governadores, que preveem uma crise fiscal em 2023 com a redução das alíquotas de ICMS
O Código Civil estabelece que os contratantes devem guardar os princípios de probidade e boa-fé
Com o julgamento, os juízes e tribunais de todo país poderão aplicar o precedente qualificado em processos semelhantes
Texto que prevê até 5 anos de prisão deixa a Comissão de Meio Ambiente e vai para a de Constituição e Justiça
Nova funcionalidade começará a ser implantada na próxima segunda-feira (27) e deve ser concluída para todos os advogados em cerda de 10 dias
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