Caso Roe contra Wade: entenda o caso que garantiu o direito ao aborto nos EUA até esta sexta-feira

Na decisão de 1973, a Suprema Corte dos EUA entendeu que o direito ao respeito à vida privada garantido pela Constituição se aplicava ao aborto.[/citacao]

Protesto na Suprema Corte dos EUA, com referência ao caso Roe conta Wade, de 1973
Legenda: A Suprema Corte dos EUA reverteu o posicionamento que havia considerado o aborto um direito constitucional no caso Roe conta Wade, de 1973
Foto: Nathan Howard/AFP

A decisão judicial que garantia o direito constitucional ao aborto do Estados Unidos foi o resultado do julgamento do caso Roe conta Wade, de 1973. Nesta sexta-feira (24), quase 50 anos depois, a Suprema Corte do país reverteu o posicionamento por seis votos a três. Agora, os estados têm a possibilidade de editar leis proibindo a interrupição da gravidez.

A mudança de entendimento é especialmente relevante nos EUA, onde o Direito é costumeiro, ou seja, ele se forma a partir dos costumes da sociedade para então serem consolidados como normas jurídicas, sem a necessidade de um processo legislativo. Essas normas nem sequer precisam estar escritas.

A histórica decisão "Roe vs Wade" ocorreu no dia 22 de janeiro de 1973 e foi baseada no entendimento de que o direito ao respeito à vida privada garantido pela Constituição se aplicava ao aborto.

Em uma ação movida três anos antes em um tribunal do Texas, Jane Roe, pseudônimo de Norma McCorvey, uma mãe solteira grávida pela terceira vez, atacou a constitucionalidade da lei do Texas que tornava o aborto um crime.

Segundo os advogados de Jane Roe, ela não poderia sair estado para fazer o o aborto porque, disseram, a lei era muito vaga e infringia os direitos constitucionais de Roe.

A mais alta jurisdição do país assumiu a questão meses depois, por um recurso de Jane Roe contra o promotor de Dallas, Henry Wade, mas também por outro de um médico e de um casal sem filhos que queria poder praticar, ou se submeter, a uma interrupção voluntária da gravidez legalmente.

Após ouvir as partes duas vezes, a Suprema Corte esperou a eleição presidencial de novembro de 1972 e a reeleição do republicano Richard Nixon para emitir sua decisão, por sete votos a dois. 

Reconhecendo a "natureza sensível e emocional do debate sobre o aborto, os pontos de vista rigorosamente opostos, inclusive entre os médicos, e as convicções profundas e absolutas que a questão inspira", a alta corte acabou derrubando as leis do Texas sobre aborto, posição que vigorou até esta sexta-feira.

Com a AFP.

 



Assuntos Relacionados