"Os dias destinados às eleições devem ser considerados como feriado nacional", diz a decisão do TRT7
Segundo a relatora do caso, o contrato particular vale apenas para questões internas dos conviventes
A prática é considerada crime eleitoral, por ferir direito fundamental do voto livre e secreto garantido pela Constituição
Evento presencial homenageará a ministra do TST Delaíde Arantes e contará com desembargadores do TRT7 e acadêmicos da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, além de outras autoridades
Segundo a advogada Olga Loiola, da Comissão da Mulher Advogada da OAB-CE, as pacientes ainda esbarram em dificuldades com convênios médicos e órgãos públicos para obter as terapias mais modernas
Atualmente, o Ministério da Fazenda isenta a cobrança do Imposto de Importação para compras internacionais de pessoas físicas até o limite de US$ 50
As consequências da invasão devem atingir tanto os invasores quanto o Ceará Sporting Club
A decisão vale para contribuintes que incluíram o pagamento como rendimento tributável
A desburocratização do registro imobiliário também deve diminuir os custos das transações
Até a Constituição de 1988, nossos pequenos não tinham reconhecidos direitos específicos para eles
Na quarta-feira (5), um adolescente de 15 anos atirou em três colegas dentro de uma sala de aula. Uma das vítimas continua em estado grave
A partir deste domingo (9), informações nutricionais devem ficar na frente das embalagens, de forma mais clara e destacando alto teor de três nutrientes
Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Fortaleza derrubou liminar anterior em favor da CDL Fortaleza e de shoppings da Capital
Nota divulgada pelo órgão ligado ao Ministério do Trabalho reconhece como feriados os dias de eleições no 1º e 2º turnos, 2 e 30 de outubro, respectivamente
O órgão destacou manifestação do TSE reiterando que artigo do Código Eleitoral segundo o qual a data das eleições é feriado ainda está em vigor
A criação de feriados é definida por lei. São os declarados em lei federal, a data magna do Estado e quatro feriados religiosos decretados por lei municipal
Os eleitores irão escolher seus novos representantes nos cargos de deputado federal, deputado estadual, senador, governador e presidente da República
Segundo o Decon, a conduta dos estabelecimentos em Fortaleza pode induzir o consumidor ao erro na hora da compra
O BPC também é pago a idosos com idade a partir de 65 anos, mas não se confunde com a aposentadoria
No Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, o advogado Emerson Damasceno esclarece as principais dúvidas sobre o tema
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