Pedido feito em reunião visa oferecer à advocacia do Estado mais uma opção de acesso à Justiça
A decisão foi tomada a partir de ação na qual consumidora pediu a devolução em dobro do valor pago indevidamente, além da condenação da operadora por danos morais
O entendimento acorreu no julgamento de um recurso sobre postagem de um pré-candidato a prefeito de Garanhuns (PE) nas Eleições de 2020
Licença paternidade, a convivência familiar e a guarda dos filhos são garantidos por lei
Evento da OAB-CE e da ESA-CE vai reunir grandes nomes da área jurídica até a próxima sexta-feira (13)
Comissão Especial do Voto Impresso da Câmara dos Deputados deve encerrar de vez o assunto nesta quinta-feira
Todos os vetos de dispositivos inseridos no Código de Defesa do Consumidor
Entenda como funciona um pedido de afastamento do presidente
A ideia é criar o curso de Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior, com linha de pesquisa em ensino jurídico
Caso o presidente perca o prazo, a norma será considerada sancionada e passará a valer após publicação oficial
Presidente da seccional cearense enviou ofício requerendo uma retomada gradual no Tribunal de Justiça do Ceará
O regime é obrigatório para a custódia dos filhos, salvo as exceções previstas em lei, e não deve ser confundida com a guarda alternada
A Constituição garante ao presidente a escolha, independentemente da indicação dos procuradores
Apesar da existência de uma lei específica, combater qualquer forma de discriminação é um dos objetivos fundamentais da Constituição
A iniciativa para o bate-papo é do III Congresso Cearense de Direito Eleitoral (Concede)
Podem participar da seleção pessoas indicadas e votadas por entidades ou organizações privadas que atuem na defesa de direitos humanos
Bate-papo é promovido pelo III Congresso Cearense de Direito Eleitoral (Concede), que está recebendo inscrições de trabalhos acadêmicos
Organizadores propõem adoção de medidas para contratação de pelo menos 20% do quadro de professores negros
Decisão indeferiu liminar pedida por MPCE, MPF e DPCE, que alegou prejuízo aos estudantes com o não retorno às salas de aula após mais de um ano
Seccional cearense promove live sobre o tema na sexta-feira (30)