A MP estabelece ainda o fim da competência da Anac para outorga de serviços aéreos e da obrigação de autorização prévia para construção de aeródromos, entre outros pontos
Quem perder o prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto de renda devido
Definição do nome cabe ao governador, mas Camilo Santana sempre nomeou o escolhido pela maioria dos membros do MPCE
As eleições gerais da ordem dos advogados acontecerão no dia 17 de novembro, das 8h às 16h
O Supremo entende que União, estados e municípios têm competência para tomar essas medidas que envolvem saúde pública
Registro de candidaturas teve início nesta quarta-feira (29) e seguirá até o dia 18 de outubro, segundo o edital divulgado pela seccional estadual da Ordem dos Advogados do Brasil
A programação é online e gratuita, com inscrições e transmissão pela plataforma de eventos da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE)
O projeto pretende amenizar as dificuldades quanto à atualização de parte dos profissionais da advocacia
Ex-presidente falará sobre o futuro da democracia no Brasil
A decisão do TRT-CE abre precedente para resguardar os direitos da criança portadora de necessidades especiais, afirma o advogado Eduardo Pragmácio Filho, que representa a trabalhadora
Os trabalhos poderão ser enviados a partir da segunda-feira (13)
Fogo atingiu a sede do Tribunal de Justiça na segunda-feira (6), mas julgamentos, audiências e prazos processuais não foram interrompidos
Para o ministro do STF, a regra que transformou cargos da extinta Receita Previdenciária descumpriu iniciativa exclusiva do presidente da República
O ministro do STF confirmou participação no Congresso Cearense de Direito Eleitoral
A maioria dos ministros da 3ª turma entendeu que na união estável vale o regime da comunhão parcial de bens até que um contrato escrito discipline um regime diferente
A iniciativa do TJCE ocorre durante o mês de agosto com o objetivo de conscientiza, divulgar canais de denúncia e destacar os 15 anos da Lei Maria da Penha
O presidente do STF participará da abertura da 3ª edição do Concede, no dia 10 de novembro
Pedido feito em reunião visa oferecer à advocacia do Estado mais uma opção de acesso à Justiça
A decisão foi tomada a partir de ação na qual consumidora pediu a devolução em dobro do valor pago indevidamente, além da condenação da operadora por danos morais
O entendimento acorreu no julgamento de um recurso sobre postagem de um pré-candidato a prefeito de Garanhuns (PE) nas Eleições de 2020
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