OAB-CE solicita ao TJCE retomada de atendimentos presenciais do judiciário cearense

Pedido feito em reunião visa oferecer à advocacia do Estado mais uma opção de acesso à Justiça

Legenda: TJCE se comprometeu a melhorar o atendimento do judiciário cearense
Foto: Divulgação/OAB-CE

A necessidade de retomada do atendimento presencial no judiciário cearense foi um dos assuntos tratados por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE) em reunião presencial com a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Nailde Pinheiro; e com o juiz Ricardo Alexandre, nesta quarta-feira (18). 

No encontro, o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas; a vice-presidente, Vládia Feitosa; e o diretor de prerrogativas, Márcio Vitor de Albuquerque também reportaram problemas de atendimento do Balcão Virtual, principalmente nas comarcas do Interior; dificuldade de acesso aos magistrados; e a necessidade de melhoria com relação aos Alvarás criminais e cíveis, em função de problema não do Tribunal, mas junto à Caixa Econômica Federal.

Erinaldo Dantas explicou, na ocasião, que há varas em que os juízes atendem excepcionalmente bem, mas ainda recebe relatos de que há muito o que melhorar.

“O corregedor do TJCE, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, tem nos atendido muito bem. Temos levado dezenas de demandas para ele, mas no que tange ao Balcão Virtual, nossa sugestão é que o TJCE faça como a Justiça Federal, onde os juízes colocam um horário de atendimento e é marcado de forma automática com o link do(a) advogado(a)”, sugeriu.

A vice-presidente da OAB Ceará, Vládia Feitosa, garantiu também que há um diálogo muito bom entre OAB e Tribunal, mas a prestação jurisdicional ainda não é a ideal. 

“Os advogados e advogadas que estão diariamente tentando contato, relatam que há varas que atendem imediatamente e outras não. Sugerimos a importância de haver um padrão de atendimento e que o Tribunal acompanhe essa atuação entre as varas”, disse.

Adaptação

A desembargadora Nailde Pinheiro, por sua vez, frisou que o teletrabalho se materializa, cada vez mais, como o futuro. Ainda assim, se comprometeu a avaliar as dificuldades de atendimento para corrigi-las e viabilizar a possibilidade do retorno presencial. 

“O CNJ determinou o Balcão Virtual e tudo é muito novo, estamos nos adaptando, mas os nossos números de produtividade provam que estamos melhorando. O nosso propósito é acolher, gerar uma transformação digital com aproximação. Estamos no Tribunal com uma comissão de retorno das atividades e, no final do mês de agosto, teremos uma reunião para avaliar esta questão. A presidência se compromete com a OAB para avaliar todas as principais dificuldades de atendimento e viabilizarmos essa possibilidade retorno presencial também”.

O juiz Ricardo Alexandre apresentou aos presentes o balanço dos atendimentos e garantiu que irá verificar as demandas apresentadas pela OAB. “Estamos com 98,9% de processos digitalizados”, estimou.

"Opção de acesso à Justiça"

Para Dantas, o trabalho de digitalização do TJCE foi importante para o judiciário atravessar a pandemia de Covid-19 sem necessidade de interromper o trabalho da advocacia. E aproveitou a oportunidade para cobrar a retomada do atendimento presencial

Segundo o presidente da OAB-CE, no interior, uma das maiores dificuldades são as comarcas vinculadas e sem juízes designados. “Se pudesse partir da presidência do Tribunal uma recomendação para os magistrados atenderem também as comarcas vinculadas, seria excelente”.

O diretor de prerrogativas da OAB Ceará, Márcio Vitor de Albuquerque, propôs ao Tribunal um rodízio ou mesmo um início mínimo de atendimento presencial, que contemple pelo menos os(as) advogados(as).

“O atendimento virtual não deve ser interrompido. O que continuamos solicitando é que o atendimento presencial também seja uma opção de acesso à Justiça. Existem diversos tipos de situações que precisam de um atendimento presencial. É muito mais viável para o advogado criminalista, por exemplo, apresentar as situações delicadas no processo penal. O atendimento presencial faz muita diferença”, arrematou.

Por fim, ficou decidido que a OAB Ceará encaminhará um raio-X do atendimento do judiciário cearense, especificando a situação de cada comarca, cada unidade judiciária, cada vara, para que o Tribunal de Justiça possa tomar providências a fim de melhorar o atendimento à toda a advocacia do Estado.