A publicidade de advogados no Brasil é regida pelo Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, de 2015, e também pelo Provimento nº 94, este  mais antigo, de 2000.

Ou seja, esse provimento é do século passado. Um tempo anterior ao Facebook. Anterior ao Orkut (!). Tempo em que smartphones eram ficção científica e nem se cogitava algo como o Instagram, rede que parece ser a preferidas dos advogados.

Assim, para a necessária atualização, o Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB deverá apreciar e votar, no próximo mês de maio, um novo provimento que visa modernizar as regras sobre a publicidade, a propaganda e a informação na advocacia.

A expectativa é de que temas como o uso das redes sociais, o impulsionamento de postagens e o uso de ferramentas tecnológicas digitais para este fim sejam apreciados. 

Webinário da OAB Ceará

Para discutir o tema, a OAB Ceará promove, na próxima terça-feira (20), um seminário virtual a ser transmitido pelo Youtube da ordem. "O debate também abordará as normas sobre o assunto esparsas no Código de Ética e Disciplina, no Provimento nº 94, de 2000, bem como outras possíveis questões que envolvem a temática", informa a entidade.

Participarão do webinar o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas e o Conselheiro Federal André Costa, inscrito no Estado. Mas outros nomes de todo o País participarão: a Conselheira Federal (AL) Fernanda Marinela; a Conselheira Federal (SC), Sandra Krieger; a Presidente da Comissão Nacional da Advocacia Jovem da OAB Nacional, Amanda Magalhães; a Conselheira Federal (RS) Greice Stocker; e a Conselheira Estadual da OAB-CE, Dayane Carvalho.

"O mundo digital invadiu o mundo do direito"

O Conselheiro Federal André Costa resume a necessidade de atualização do provimento. "O tema da publicidade e da propaganda na advocacia é um dos assuntos mais relevantes para advocacia brasileira. O atual provimento que trata do assunto é de 2000. Precisamos atualizar as regras porque o mundo digital invadiu o mundo do direito", diz.

Ele, então, questiona: "Devemos ou não aprovar a utilização de ferramentas tecnológicas na propaganda da advocacia? E quais os limites do uso das redes sociais na publicidade? Vamos permitir o impulsionamento e patrocínio de publicações? Vamos liberar o Google Ads?”.

Amanda Magalhães, também presidente da OAB Jovem do Rio de Janeiro, ressalta que a advocacia é submetida às constantes transformações da sociedade, o que implica na utilização das tecnologias digitais

Há 21 anos não tínhamos as redes sociais que temos hoje e ainda parecia muito distante a possibilidade de um dia a advocacia e o próprio Judiciário se valerem de espaços online. O que a advocacia pode fazer? O que é a publicidade informativa? A advogada e o advogado serão punidos se usarem determinada rede social?”

Amanda Magalhães

Advogada

Erinaldo Dantas destaca que a advocacia é consultada sobre as regras de publicidade desde setembro de 2019, em seccionais de vários estados.

“No Ceará, já desenvolvemos um informativo que veio para ser mais uma ferramenta de ajuda aos advogados e às advogadas, para que não sejam desrespeitados os limites da publicidade e propaganda na profissão. Mas sabemos o quanto ainda é preciso discutirmos mais detalhes para termos um provimento coerente com as novas realidades virtuais que estamos vivendo”, comentou.

Serviço:

Webinar Publicidade e Propaganda na Advocacia
Data: 20 de abril
Horário: 19h
Transmissão: Youtube OAB Ceará

Germano Ribeiro