Procon-RJ entra com ação contra operadoras por bloqueio de internet

O Procon-RJ entrou com uma ação na Justiça contra as operadoras Oi, Tim, Vivo e Claro em razão da estratégia das companhias de cortar a internet móvel dos clientes após o fim do pacote de dados contratado (antes, as empresas reduziam bastante a velocidade da conexão, mas ainda permitiam o acesso).

Com o corte, o cliente precisa desembolsar mais dinheiro para restabelecer a conexão, contratando um pacote com limite superior ao de sua franquia atual ou um pacote adicional para usar até o fim do ciclo de faturamento. Uma alternativa é usar aplicativos que ajudam a controlar o uso dos dados.

O órgão de defesa do consumidor argumenta na ação, que corre na 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que essas companhias mudaram o acordo com os clientes de maneira unilateral, o que, na visão da instituição, fere o "direito adquirido previsto pela Constituição Federal e no Código de Defesa do Consumidor".

Por isso, o Procon-RJ pede a concessão de uma liminar para que os clientes continuem usando a internet mesmo após "estourar" o pacote -as operadoras só poderiam adotar a nova regra para os contratos firmados depois que a ação foi instaurada. O pedido é de aplicação de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Nesta segunda-feira (23), Ministério da Justiça cobrou esclarecimentos das empresas sobre o assunto. As informações vão ajudar em uma investigação preliminar sobre o tema.

Anatel consente

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) afirma, em comunicado, que as operadoras não têm a obrigação de oferecer a velocidade reduzida ao fim do pacote, a não ser que isso esteja previsto no contrato -alterações nos planos devem ser comunicadas ao cliente com no mínimo 30 dias de antecedência.

De acordo com a agência reguladora, as companhias decidiram começar a cortar a conexão porque "velocidades reduzidas são insuficientes para muitas das modernas aplicações, não atendem às necessidade dos usuários e provocam uma experiência ruim de navegação". "As empresas do serviço móvel são remuneradas pela prestação de seus serviços -entre eles o serviços de dados- e não têm obrigação de prestá-los de forma gratuita", afirma.

As operadoras

A TIM, que na semana passada anunciou que vai adotar a restrição a partir de 20 de março para clientes pós pagos, disse que ainda não recebeu notificação sobre o assunto e que tomou a atitude para "oferecer uma melhor experiência de navegação móvel".

A Claro, que adota a estratégia para clientes pré-pagos e do tipo controle, também disse que não foi notificada e que não tem previsão de quando a medida vai atingir os planos pós-pagos.

A Vivo informou não ter sido notificada e a Oi afirmou que não comenta ações judiciais em andamento.