Procon fiscalizará estabelecimentos para evitar cobranças abusivas

Com o objetivo de evitar cobranças abusivas ao consumidor, como a exigência do pagamento de "couvert artístico" e da taxa de 10% sobre os serviços do garçom, o Procon Fortaleza iniciou, nesta segunda-feira (15) a Operação Férias, fiscalizando bares, restaurantes e barracas de praia de Fortaleza.

A meta é supervisionar 100 estabelecimentos até o dia 10 de julho nos principais corredores turísticos da capital cearense. Os estabelecimentos poderão ser multados entre R$ 667,80 a R$ 10,170 milhões.

De acordo com a diretora do Proncon Fortaleza, Cláudia Santos, a instituição também estará atenta a outras irregularidades como a cobrança pela perda da comanda de consumação, a data de validade de produtos, a imposição de limite mínimo para compras em cartão de crédito ou débito e ainda, exigência de consumação mínima.

O consumidor que encontrar irregularidades pode denunciar um estabelecimento, de forma anônima. Pelos seguintes canais:

- Central de Atendimento ao Consumidor: 151, no horário comercial

- Portal da Prefeitura de Fortaleza 

- Procon Centro (Sede): Rua Major Facundo, 869

- Procon Núcleo Messejana (Vapt Vupt): Avenida Jornalista Tomaz Coelho, 602, Messejana (Ao lado do terminal de Messejana).