Prefeitura veda entradas de prédio tombado e deteriorado no Centro e faz promessa de obras para 2022

O prédio da antiga Escola Jesus, Maria e José, no Centro de Fortaleza, embora tombado há anos, sofre severa degradação. O imóvel começou, nesta semana, a ter as entradas vedadas por decisão da Prefeitura de Fortaleza. A ação, conforme a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf), é para garantir o isolamento da área e assim a produção de um plano de recuperação do equipamento possa ter continuidade.

A estimativa da pasta é que o projeto seja concluído em novembro. Mas, apesar da urgência evidente, a licitação da obra só deve ocorrer em 2022. O bem datado de 1905 que, dentre outras perdas, não tem mais telhado, há décadas carece e aguarda por restauração. 

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No local, pedreiros trabalham tampando os acessos ao prédio que é tombado definitivamente pelo Decreto Municipal n° 12.303/2007. Nos últimos anos, o imóvel centenário chegou a ser ocupado, em distintas ocasiões, por famílias sem teto. As promessas de revitalização não são novas e ganharam ênfase desde que o imóvel foi considerado um patrimônio protegido definitivamente. 

Desde então, ao menos três gestões municipais diferentes idealizaram intervenções no prédio, mas nada saiu do papel.

Uma das ideias era que, recuperado, o local, que pertence a Arquidiocese de Fortaleza e foi cedido, em 2008, à Prefeitura, abrigasse a Casa da Fotografia. Agora, segundo o titular da Seinf, Samuel Dias, essa concepção de tornar o imóvel um espaço cultural e turístico voltado à fotografia está mantida e deverá tomar forma em 2022. 

“Ao fazer o projeto a gente identificou a necessidade de fazer um fechamento para isolar a área. Observamos que existe o mau uso da área, tem gente acessando porque ela está toda aberta e lá dentro ainda tem alguns riscos, as paredes são muito antigas. É importante que não circule gente”, reforça ele. 

Estrutura sem teto

Embora esteja visivelmente deteriorado, o secretário garante que não foi diagnosticada necessidade de demolição no local. “A parte mais frágil era o teto e no passado já foram tomadas algumas medidas até de desmontar o teto, de tirar as telhas para diminuir o peso do teto. No caso das paredes vamos fazer um restauro mesmo”.

De acordo com ele, em 2019, a Seinf já tinha feito o escoramento da estrutura, destelhamento e algumas vedações. “Estamos agora fazendo vedações mais completas para ganharmos tempo lá enquanto fazemos o projeto e chegamos a obra”. 

Não há ainda, de acordo com Samuel, estimativa de quanto será a intervenção. Os planos da Prefeitura, relata ele, desde 2019 são de que a restauração seja custeada por um financiamento do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).

“Esse projeto é dentro de um conjunto de obras e equipamentos de fomento à infraestrutura turística da cidade. Está junto com esse contexto de reforma da Beira-Mar, Praia de Iracema, do Parque Cidade das Crianças. Só tivemos o ok para esse financiamento da CAF no final do ano passado”, explica.

Audiência sobre a situação

Ao Diário do Nordeste, o Ministério Público Estadual (MPCE) que acompanha e cobra providências da Prefeitura sobre a situação dos bens tombados, mas degradados na Capital, informou que em maio, a Secretaria da Cultura de Fortaleza (Secultfor) disse que não existia projeto de restauro formalizado para este ano.

Conforme o MPCE, existe um Contrato de Comodato entre a Fundação de Cultura, Esporte e Turismo de Fortaleza (Funcet) comodatária, e a Mitra Arquidiocesana de Fortaleza, entidade da Igreja Católica, a comodante, que cedeu o bem questão, de sua propriedade, à Funcet para que fosse implantada a Casa da Fotografia, por 20 anos. O contrato determina que o encargo de guardar, restaurar e conservar o imóvel é da gestão municipal.  

Para discutir o assunto, está marcada uma audiência para o dia 4 de agosto, segundo o MPCE, com a Secultfor e a Seinf. Os órgãos terão que informar ao MP o diagnóstico detalhado sobre o estado atual do bem, com ensaio fotográfico.