Decisão sobre Edifício São Pedro alerta para outros prédios e desfecho de 'recuperação inviável'
Uma das repercussões do parecer da Prefeitura, é que, se não passarem por manutenção em curto prazo, outras edificações também terão a recuperação completamente impossibilitada
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As inúmeras "patologias em alto grau no Edifício São Pedro", na Praia de Iracema, em Fortaleza tornaram “inviável economicamente recuperar a estrutura do imóvel”, argumenta a Prefeitura no decreto, publicado quinta-feira (19), que indeferiu o tombamento definitivo do bem. A decisão da Prefeitura considera uma situação que se acumula há anos, tempo no qual o imóvel padece com ação do tempo e lacunas na manutenção.
Uma das repercussões desse parecer é o alerta sobre a situação de outros prédios que, se não foram alvo de ações de preservação, o desfecho pode ser o mesmo: a impossibilidade de reestruturação.
Conforme mostrado pelo Diário do Nordeste, este mês, a lista com 53 bens tombados provisoriamente pelo município, aos poucos, diminui. Mas, não porque as edificações deixam o status de proteção provisória e passam a definitiva. Na realidade, são destruídas deliberadamente, por acidente ou ação do tempo.
São exemplos: uma casa antiga na Rua Franklin Távora, no Centro; o Condomínio Residencial Iracema, na Praia de Iracema; o Casarão dos Fabricantes; e, recentemente, o Casarão dos Gondim, ambos no Centro.
Além disso, outros prédios como o da antiga Escola Jesus, Maria e José, também no Centro, embora tombado, há anos, sofre severa degradação. Em julho, a Prefeitura começou a vedar as entradas do local. A estimativa é que o projeto de recuperação seja concluído em novembro. Mas, a licitação só deve ocorrer em 2022. O bem centenário, dentre outras perdas, não tem mais telhado, e, há décadas, aguarda restauração.
Em relação ao Edifício São Pedro, segundo a Prefeitura, para além da inviabilidade técnica e econômica, “a recuperação do bem implicaria, necessariamente, na mutilação e destruição da estrutura do imóvel, o que torna incompatível com a proposta de preservar o patrimônio de acordo com o ato do tombamento”. Além disso, “o estado atual do edifício põe em risco a vida dos transeuntes e moradores do entorno”.
O que pode ser feito?
Para o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE), Emanuel Mota, que em abril de 2021 já havia declarado que o prédio “está na iminência de um colapso”, o que precisa ser feito em relação à preservação do patrimônio em Fortaleza é a rapidez nas definições do que será feito para garantir a manutenção.
"É de fundamental importância que o poder público seja ágil na tomada dessas decisões. Afinal de contas, esses prédios já estão aí há muito tempo. Vivemos em Fortaleza, uma cidade com atmosfera muito agressiva, sem espaço para ampliação urbana, e os prédios históricos, antigos, vão se deteriorando mais rapidamente. São alvo da especulação imobiliária e chega ao ponto de a recuperação se tornar inviável para o empreendedor”, ressalta ele.
De acordo com Emanuel, a decisão sobre a proteção de um prédio deve considerar as dimensões técnicas, mas também social, política e econômica.
“Não vou entrar no mérito se deve ou não tombar, porque foge ao meu conhecimento técnico, mas eu digo que esse conjunto de coisas precisa ser analisado. Se vai ter condições de recuperar, se vai ser uma demolição segura, se vai ter que investir mais para criar uma estrutura ao redor para que possa se fazer a demolição correta. Na engenharia tem muitas possibilidades. Mas tem que pensar nessas outras dimensões”, avalia.
O engenheiro reforça que o descaso na manutenção leva ao aumento do custo de recuperação e, por isso, outras edificações também podem chegar a essa impossibilidade de reestruturação. “Não só prédios antigos. Tem prédios recentes que são emblemáticos para a cidade, que poderia ser patrimônio material”, acrescenta.
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A arquiteta e urbanista Julia Jereissati, coordenadora do Grupo de Trabalho de Patrimônio do Instituto de Arquitetos do Brasil no Ceará (IAB-CE) reitera que a situação do São Pedro se repete na cidade e “provavelmente serve como base para termos as próximas edificações históricas prontas para serem demolidas. Ao serem deixadas sem um plano de conservação e sem qualquer incentivo ao proprietário, a recuperação começa a se torna inviável com o passar dos anos, mas não impossível”.
Ela destaca que a Secultfor precisa traçar um plano estratégico de economia para com o patrimônio cultural, além de incentivos fiscais para os proprietários como plano econômico”.
“Atribui-se valor então ao que é economicamente rentável e não ao que é culturalmente expressivo. Além disso, é um reflexo de problemas que estão na base da nossa formação enquanto cidadãos, sociedade. Falta de educação, de conhecimento; que gera falta de respeito, ignorância”, acrescenta.
Nesta sexta-feira (20), a reportagem fez dois questionamentos à Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza (Secultfor). Um perguntando se a falta de manutenção é um dos gargalos da preservação de prédios como o São Pedro, pois pode levar ao aumento do custo de recuperação.
Outro sobre o que o poder público, as instituições e a sociedade civil podem fazer, em curto tempo, para que esse tipo de desfecho "inviabilidade de recuperação" não ocorra com outras edificações e o que a Secutfor tem feito nesse sentido.
A secretaria, entretanto, respondeu apenas que a decisão teve como base laudos técnicos, como exposto acima, e também o parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Periodicidade das inspeções
Em Fortaleza, a Lei de Inspeção Predial (9.913/2012), por meio do Decreto nº 13.616/2015 estabelece a obrigatoriedade de vistorias e da manutenção preventiva periódica das edificações. Embora aprovada em 2015, na prática, a legislação, devido a conflitos, ficou anos sem ser efetivamente aplicada.
A Lei determina a realização das vistorias técnicas com a seguinte periodicidade:
- Anualmente, para edificações com mais de 50 anos;
- A cada 2 anos, para edificações entre 31 e 50 anos;
- A cada 3 anos, para edificações entre 21 e 30 anos e, independentemente da idade, para edificações comerciais, industriais, privadas não residenciais, clubes de entretenimento e para edificações públicas;
- A cada 5 anos, para edificações com até 20 anos.
O presidente do Crea, Emanuel Mota, reforça que vai “além desses prazos. Como engenheiro, podemos fazer uma visita técnica em algum desses prédios com um ano e detectar algumas patologias, devido a vício construtivo, má uso. E a periodicidade, mesmo no prédio novo, tem que ser mais frequente”.
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Estabelecer Prioridades
No início de agosto, em entrevista o Diário do Nordeste, a promotora de Justiça e secretária-executiva das Promotorias do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza do Ministério Público Estadual (MPCE), Ann Celly Sampaio, informou que diante da lentidão nos processos relacionados ao patrimônio histórico da Capital, o MPCE tem feito um diagnóstico dos prédios tombados provisoriamente e tem aberto procedimentos para que a gestão municipal prossiga a conversão em proteção definitiva.
Na ocasião, a Secultfor também informou que está em processo de finalização da Metodologia de Avaliação do Patrimônio Cultural de Fortaleza, que irá estabelecer uma lista de prioridades de bens a terem os estudos técnicos desenvolvidos, bem como auxiliar a análise técnica de pedidos de acautelamento do patrimônio cultural municipal.
No dia 17 de agosto, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará (CAU/CE ), por meio de uma portaria, criou o Grupo de Trabalho sobre Patrimônio Histórico do Ceará. Conforme o Conselho, a equipe é formada por arquitetos urbanistas com experiência e atuação na área de patrimônio, e convidados, como promotoras de Justiça do MPCE.
O grupo de trabalho terá duração de 6 meses e deve: pesquisar e avaliar as ações públicas e privadas relacionadas ao patrimônio histórico material do Estado; produzir diagnóstico das responsabilidades dos agentes públicos e privados, além de sugestões direcionadas a esses agentes.
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