Justiça determina que dona de casa se desfaça dos 3 cachorros porque latidos incomodam vizinha
Tutora também foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à autora da ação
A Justiça de São Paulo determinou que uma dona de casa em Assis, no interior do Estado, se desfaça de seus três cachorros porque os 'latidos excessivos' deles incomodam uma vizinha. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo.
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Maria Regina Prata da Silva, 53, também foi condenada, já em segunda instância, a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à autora da ação, sua vizinha de fundos. Ela disse que pretende recorrer da determinação em instância superior.
"Eu estou desesperada. Tenho muito amor pelos meus cachorros, eles são como filhos. Eu não sei o que fazer. Eles não são barulhentos", disse ela à coluna. Maria Regina diz que um dos cachorros está com ela há 13 anos e os outros dois foram resgatados da rua em 2015. Ela ainda tem um quarto cão, mas que não está incluído na decisão judicial, por ficar dentro de casa.
No primeiro semestre de 2020, uma decisão em primeira instância já tinha determinado que Maria Regina não poderia mais ficar com os cachorros em casa. A defesa da tutora entrou com recurso, mas a posição inicial foi mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
"Perturbação do direito de sossego"
Segundo a desembargadora Maria Lúcia Pizzotti, relatora da ação, "a perturbação do direito de sossego ficou demonstrada pelo amplo conjunto probatório, que contou com registros audiovisuais diários abrangendo quase três anos (2019 a 2022) e com provas orais produzidas nos autos."
Ainda conforme a magistrada, a indenização de R$ 10 mil por danos morais deve ser mantida porque Maria Regina teria incitado a opinião pública contra a vizinha. "[Os autores do processo] passaram a conviver com ameaças nas redes sociais e, até mesmo, em sua própria residência."
"A retirada dos cães do lar da ré é a única medida consentânea com a sua própria postura ao longo do conflito", determinou a desembargadora.
Indignação
O caso provocou a indignação da ativista dos animais Luisa Mell e do deputado federal David Miranda (PDT).
"É uma barbárie. É um absurdo como o judiciário está sendo usado no País para causas pessoais", disse o político. Miranda alega que a decisão precisa ser revogada para não criar jurisprudência, o que pode levar à aplicação de sentenças semelhantes em outros casos.
Luisa Mell convocou uma mobilização com o intuito de chamar a atenção para a situação, que, segundo alerta, coloca todos os cães em risco.
"Todos os nossos cachorros estão em risco, no Brasil inteiro. Excelentíssima, abandonar animais é crime. Ela não tem outra casa, nem onde deixá-los. A prefeitura não recolhe. Ela deve abandoná-los? Cometer um crime por causa da sua sentença? Inacreditável. Inaceitável", disse, indignada, em vídeo postado nas redes sociais.
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