O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) a suspensão do pagamento de parcelas do Financiamento Estudantil (Fies) por um ano, até 31 de dezembro de 2021. Como tem efeito retroativo, o projeto proíbe que sejam cobrados juros e multas de estudantes que não fizeram os pagamentos entre janeiro de 2021 e a data de publicação da lei.

O texto agora precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados. Pela proposta inicial, do senador Jayme Campos (DEM-MT), a medida valeria por 180 dias a partir de 1° de janeiro. E relator da matéria, o senador Dário Berger (MDB-SC), acatou emendas de outros congressistas e ampliou o prazo para o fim do ano. 

"Como nós já estamos no mês de maio, o benefício para os estudantes brasileiros ocorreria apenas nos meses de junho e julho. Portanto, acho muito justo e muito legítimo que nós possamos prorrogar esse benefício até o dia 31 de dezembro de 2021", afirmou Berger.

O relator não acatou emendas que propunham manter a suspensão até o fim do estado de calamidade pública. Berger alegou que "não seria adequado vincular um prazo legal a um ato infralegal ou a outro evento sobre o qual não temos clareza ou controle, pelas razões de insegurança jurídica que isso pode provocar".

Outra emenda rejeitada foi a apresentada pelo senador Paulo Rocha (PT-PA), que sugeria que fossem consideradas liquidadas as prestações devidas pelos beneficiários do Fies no período compreendido de março de 2020 a março de 2022.

Segundo o relator, o impacto de longo prazo da medida "poderia ofender a sustentabilidade do fundo, que pode vir a ser de grande proporção".

Fundo

O Fies é o programa do Ministério da Educação destinado a estudantes que não têm condições de pagar a mensalidade de uma universidade privada.  O programa estudantil oferece financiamento ao longo de todo o curso e, após a conclusão, o estudante beneficiário deve devolver o valor total dos estudos, em parcelas, conforme fixadas em contrato no momento da adesão.

O fundo serve para financiamento em cursos superiores particulares com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O pagamento de dívidas dos estudantes que contrataram o Fies foi adiado em maio do ano passado, mas com duração apenas até o fim do decreto de calamidade pública, que vigorou até 31 de dezembro de 2020.

O projeto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 2020 autorizava também o parcelamento da dívida em até 175 vezes, com redução de juros e multas, e ampliava de R$ 3 bilhões para R$ 4,5 bilhões a participação do governo federal no Fundo Garantidor do Fies.