Com obras paradas, projeto do Acquario completa 10 anos

O projeto completa dez anos em 2019, e as obras se arrastam desde 2012, mas o Acquario Ceará ainda continua com as intervenções paralisadas. O novo episódio da novela diz respeito à mudança do fiel depositário, antes a cargo da Secretaria do Turismo (Setur), e agora da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra). No linguajar jurídico, o termo designa um indivíduo a quem a Justiça confia um bem durante um processo. É responsabilidade do fiel depositário zelar pela conservação do bem.

Em nota, a Seinfra disse apenas estar se preparando para assumir a guarda do canteiro de obras do Acquario, "o que inclui a limpeza, iluminação, segurança e proteção catódica (processo permanente que protege fundações e estacas)". O secretário do Turismo, Arialdo Pinho, confirma o ajuste de funções.

"Não existe qualquer movimentação na obra do Acquario. Nós estamos organizando e passando para a Seinfra. Agora quem vai guardar a obra é ela", aponta o secretário.

Questionamentos

Segundo o promotor Ricardo Rocha, existem duas ações civis públicas e uma denúncia crime movidas pelo Ministério Público do Estado relacionadas ao equipamento. "A primeira ação que foi movida foi com relação ao questionamento da licitude das licitações realizadas para a construção do Acquario. São questionados vários pontos, onde a Setur desobedeceu à lei e ao certame foi totalmente ilegal", afirma.

Rocha destaca ainda que a segunda ação questiona o fato de a obra estar atualmente parada. "Hoje em dia, a obra é um amontoado de ferro que não serve para nada. Até a empresa que estava lá está retirando os equipamentos e, na realidade, não vai continuar a obra. Com relação à denúncia crime, é que todos esses atos praticados pelos gestores da época são considerados crimes previstos no Código Penal e na Lei de Licitação".

De acordo com o promotor, em uma das ações o Ministério Público exige que a obra seja terminada ou que o valor investido seja devolvido.

"Na verdade, isso agora está nas mãos da Justiça. Está sendo procedido tanto a ação criminal, quanto a instrução do inquérito civil. Isso envolve perícia, oitiva de testemunhas, uma série de diligências que dependem da tramitação da Justiça", aponta.

O Acquario já virou um problema urbano para os moradores do entorno do equipamento. O empresário Paulo Benevides diz que há dois anos não vê nenhuma movimentação na obra. "Não veio ninguém aqui nos últimos anos para fazer qualquer obra. E hoje, o que a gente vê é água da chuva acumulada com o risco de dengue de outras doenças".

Obras

Incluído no pacote de concessões estaduais em agosto de 2016, o início do processo de concessão do Acquario Ceará estava previsto para ocorrer no primeiro semestre do ano passado, com o lançamento do edital de concessão do equipamento, mas o processo não andou.

O projeto, no entanto, data de 2009, quando a Setur o apresentou. Em 2011, o então governador Cid Gomes iniciou a captação de recursos e a articulação para a obra.

No exterior, um financiamento no Ex-Im Bank - estimado na época em US$150 milhões - foi captado pelo governo, além de um contrato para a construção assinado com a empresa americana ICM Reynolds, que foi até suspenso a pedido da construtora já na gestão do governador Camilo Santana.

A Seinfra estava responsável pela estrutura de concreto do Acquario, que, segundo a Pasta, está com 75% das obras executadas. Já a Setur, que até então estava responsável pela parte de equipamentos, informa que as intervenções estão cerca de 30% concluídas.

"O empreendimento tem o objetivo de incrementar o fluxo turístico do Estado. Vai aumentar o raio de captação de turistas, alongando o período de estadia e, como consequência, os gastos dos visitantes no mercado local. Quando em funcionamento, o equipamento deve receber cerca de 1,2 milhão de visitantes por ano. As obras tiveram início em 2012 e foram suspensas no início de 2017. Ao todo, o empreendimento já recebeu investimentos da ordem de US$43 milhões", diz a Setur.