Municípios têm potencial para triplicar arrecadação própria

"Os municípios devem gerar resultados em suas próprias receitas tributárias em vez de ficarem transferindo responsabilidade para os níveis superiores de governo, estadual e federal". É o que defende o auditor fiscal da Sefaz e ex-secretário de finanças de Fortaleza, Alexandre Cialdini. Ele será um dos palestrantes do painel 'Equilíbrio fiscal e o aumento da capacidade da eficiência na arrecadação dos municípios', que integra a programação do Seminário Prefeitos Ceará 2015, a ser realizado nos dias 8 e 9 de junho no Centro de Eventos Ceará (CEC).

De acordo com Alexandre Cialdini, os municípios têm o potencial de triplicar a arrecadação a partir da Receita Tributária Disponível (RTD), principal componente da Receita Corrente Líquida (RCL), que inclui o total das receitas tributárias dos próprios municípios mais as transferências das esferas estadual e federal. "Os municípios são os que mais ganham com base nesse conceito de RTD, pois além dos recursos advindos do ISS, IPTU e ITBI, são acrescidos 1/4 das receitas com o IPVA, o ICMS e o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), e o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica)".

No âmbito da descentralização fiscal, ele reconhece que as cidades incrementaram suas receitas, mas também aumentaram seus gastos e responsabilidades. Para solucionar essa equação, Cialdini diz que os prefeitos precisam aumentar a arrecadação de suas cidades. "Existem formas de aumentar a arrecadação do ISS, do IPTU e do ITBI. Mas isso precisa ser definido a tempo de constar na legislação que irá vigorar a partir de 2016", recomenda.

Conforme o auditor fiscal, as propostas de mudança devem ser adotadas ainda no primeiro semestre, para constar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) dos municípios, que precisam ser aprovadas até o último dia de sessão legislativa do semestre para poder entrar em vigor já no próximo ano.

Dentre as dicas para aumentar a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS), Cialdini propõe a implantação da nota fiscal eletrônica e a revisão de isenções concedidas sem critério. "A tributação do ISS varia de 2% a no máximo 5%. Há setores em que não se justifica a redução da alíquota, como bancos, por exemplo. Um banco não vai mudar de cidade por causa do percentual de imposto que ele paga de ISS. E há muitos municípios no Ceará que reduziram a alíquota de ISS para setores sem nenhum critério. A capacidade de arrecadação do ISS cabe a cada município, como também o ITBI", reforça.

Já em relação ao IPTU, Alexandre Cialdini lembra que a questão é bem mais polêmica. "Nesse caso, é preciso diálogo com a população, mas há algumas ações que podem tornar a arrecadação mais eficiente, independente de aumentar a alíquota. Somente ao cruzar o cadastro com os dados do INSS ou da Sefaz já é possível identificar onde encontrar esse contribuinte", exemplifica.

Segundo o palestrante, a implementação dessas e de outras ações que podem tornar a arrecadação municipal mais eficiente irá depender do poder econômico de cada município. "Mas existem linhas de financiamento para isso, como o Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), do BNDES, e o Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM), do BID", alerta.

Seminário

Promovido pelo Diário do Nordeste, o Seminário conta, em sua terceira edição, com o apoio institucional do Tribunal de Contas dos Municípios, e incluirá outros temas pertinentes à gestão municipal como Mobilidade Urbana, Uso e Ocupação do Solo, Planejamento, Habitação e Arquitetura e Urbanismo. Na abertura, o governador Camilo Santana proferirá palestra magna envolvendo todos os temas.

O evento, que traz o tema central "Cenário de desafios e oportunidades", reunirá representantes dos 184 municípios cearenses. São esperados mais de 500 participantes, entre prefeitos, secretários, empresários e gestores públicos.

Mais informações:
Seminário Prefeitos Ceará 2015
Data: 8 e 9 de junho
Local: Centro de Eventos Ceará
Horário: Dia 8, a partir das 8h.
Dia 9, a partir das 9h

Ângela Cavalcante
Repórter