Unicamp aprova cotas para pessoas trans que prestarem Enem; entenda como irá funcionar

A adoção foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Universitário (Consu), composto por funcionários(as), professores(as) e estudantes

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Redação producaodiario@svm.com.br
(Atualizado às 22:01)
Pessoas trans estão abraçadas com uma bandeira trans, nas cores azul, branco e rosa
Legenda: Além da Unicamp, pelos menos 13 universidades federais e estaduais já adotam cota para pessoas trans
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) anunciou a adoção, na última terça-feira (1°), de cotas para pessoas que se autodeclaram trans, travestis ou não-binárias por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Podem participar estudantes de escolas públicas e privadas.

Segundo a instituição, cursos com até 30 vagas deverão ofertar, no mínimo, uma vaga regular ou adicional para pessoas trans, travestis ou não-binárias. Cursos com 30 ou mais vagas deverão ofertar duas vagas, podendo ser regulares ou adicionais.

A adoção foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Universitário (Consu), composto por funcionários(as), professores(as) e estudantes. 

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Além disso, a Unicamp informou que um Grupo de Trabalho (GT), composto por 15 pessoas, realizou 11 encontros entre os meses de junho e novembro de 2024, incluindo audiências públicas.

“A implantação das Cotas Trans alinha-se às políticas de ações afirmativas implementadas na Unicamp nos últimos anos e com sua política de direitos humanos. As pessoas trans, travestis e não-binárias são, em sua maioria, historicamente excluídas e marginalizadas”, justificou a universidade.

No Brasil, pelos menos 13 universidades federais e estaduais já adotam esse tipo de cota.

QUEM PODE PARTICIPAR

Além da autodeclaração, recomendada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Federal (STF), também será exigido um relato de vida, que será submetido a uma comissão de verificação. 

O modelo, segundo a instituição, já é utilizado em outras instituições de ensino superior. Caso seja comprovada fraude por parte da pessoa que obteve vaga por meio da cota, a matrícula poderá ser cancelada.

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