Menina de 11 anos impedida de fazer aborto após estupro sairá de abrigo; juíza deixa caso

A Justiça de Santa Catarina autorizou que a menina de 11 anos grávida após estupro saia do abrigo onde foi colocada para impedir o aborto. A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira (21) e informada pela advogada da família, Daniele Felix.  A criança voltará para a mãe. 

Ainda não se sabe se a garota realmente passará pelo aborto, pois os detalhes do caso permanecerão em sigilo. As informações são do G1.

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A criança, estuprada aos 10 anos, foi retirada do convívio da família também pela Justiça após audiência em maio com a juíza Joana Ribeiro Zimmer, e colocada em um abrigo para evitar que um aborto legal fosse realizado.

Juíza deixa caso 

A juíza Joana Zimmer deixou o caso da menina e aceitou uma promoção para a Comarca de Brusque. O caso foi inicialmente tratado na Comarca de Tijuca. 

Conforme a própria magistrada informou à GloboNews, o convite para a transferência ocorreu antes de toda a repercussão do caso de estupro e gravidez da criança. 

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a versão e disse que a promoção na carreira da juíza foi no último dia 15 de junho. Um juiz substituto, ainda não identificado, assumiu a ação.

Entenda o caso

O caso da garota veio à tona por meio de reportagem especial do The Intercept. A garota e a mãe foram a um hospital de Florianópolis na 22ª semana de gestação da menina, quando ela contou o abuso sexual à mãe. 

No entanto, elas não conseguiram terminar a gravidez de forma legal, pois o Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) disse que só realizaria o procedimento com autorização judicial. 

Após o procedimento ter sido vetado pelo hospital, mãe e filha entraram com o pedido na Justiça, mas acabaram sentindo o efeito contrário.

Quando a medida foi despachada no dia 1º de junho, a juíza Joana Zimmer admitiu que a medida visava proteger a criança do agressor, mas também impedir o aborto do feto. “O fato é que, doravante, o risco é que a mãe efetue algum procedimento para operar a morte do bebê”, escreveu no documento.

Aborto legal 

O caso foi duramente criticado nas redes sociais. O aborto no Brasil é crime, mas duas exceções: quando não se não há outro meio de salvar a vida da gestante e caso de gravidez resultante de estupro — o que ocorreu com a menina —.

Em vídeo de audiência com a garota, a juíza Joanna Zimmer disse que o aborto após a 20ª semana seria "autorização para homicídio" e perguntou se menor não poderia "esperar mais um pouquinho" para o bebê nascer e ser entregue a outra pessoa. No entanto, segundo especialistas, a lei não prevê aborto legal por questão de idade gestacional, ou seja, a semana de gravidez não importa. 

A conduta da juíza que impediu o aborto será investigada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Por meio de nota pública desta segunda, o órgão informou que a Corregedoria-Geral da Justiça já instaurou um pedido de providências na esfera administrativa. 

"A Corregedoria-Geral da Justiça, órgão deste tribunal, já instaurou pedido de providências na esfera administrativa para a devida apuração dos fatos", diz o Tribunal, informando que não se manifestará sobre um caso em segredo de justiça.