Após juíza impedir menina estuprada de fazer aborto, MP ajuiza ação para autorizar procedimento
Criança de 11 anos foi retirada do convívio da família pela Justiça e colocada em um abrigo para evitar que um aborto legal fosse realizado
Após uma juíza impedir o aborto de uma criança de 11 anos vítima de estupro em Santa Catarina, o Ministério Público do Estado (MPSC) ajuízou uma ação para autorizar o procedimento. As informações são do Correio Braziliense.
Em nota, o órgão sinalizou que, assim que tomou conhecimento da situação, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tijucas ajuizou ação "pleiteando autorização judicial para interrupção de gravidez assistida, segundo critérios definidos pela equipe médica responsável.”
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O caso da garota veio à tona por meio de reportagem especial do The Intercept. A menina e a mãe foram a um hospital de Florianópolis na 22ª semana de gestação da menina, que contou o abuso sexual à mãe. No entanto, elas não conseguiram interromper a gravidez, pois o Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) disse que só realizaria o procedimento com autorização judicial.
De acordo com a reportagem, a menina estava sendo mantida pela Justiça em um abrigo há mais de um mês, longe da família, para evitar que um aborto legal fosse realizado. Após o procedimento ter sido vetado pelo hospital, mãe e filha entraram com o pedido na Justiça. Porém, em vez de conceder a autorização, a juíza Joana Ribeiro Zimmer induziu a criança a manter a gravidez, e a pedido da promotora Mirela Dutra Alberton, do Ministério Público catarinense, a menina foi retirada do convívio da família e levada para o abrigo.
Quando foi despachada no dia 1º de junho, a juíza admitiu que a medida visava proteger a criança do agressor, mas também impedir o aborto do feto. “O fato é que, doravante, o risco é que a mãe efetue algum procedimento para operar a morte do bebê”, escreveu no documento.
Conduta investigada
A conduta da juíza será investigada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Por meio de nota pública nesta segunda-feira (20), o órgão informou que a Corregedoria-Geral da Justiça já instaurou um pedido de providências na esfera administrativa.
Sobre a decisão de manter a criança em um abrigo, o MP de SC disse que analisou a decisão da promotora, mas que o pedido não foi realizado em razão da gravidez, e sim “com o único objetivo de colocá-la a salvo de possíveis novos abusos, principalmente enquanto não é finalizada a investigação criminal que poderia indicar se o estupro ocorreu ou não no ambiente familiar”.
Na nota, o MPSC disse ainda acompanhar o caso visando a proteção da vítima. “Por fim, lembramos que o processo segue protegido por sigilo previsto em lei. Sigilo, aliás, que visa unicamente proteger a imagem e a integridade de uma criança vítima de crimes sexuais, indevidamente exposta à opinião pública”.
