Justiça decide que homem deve pagar aluguel à ex-mulher por morar sozinho em imóvel do casal

A Justiça determinou que um homem deverá pagar aluguel proporcional à ex-mulher pelo uso exclusivo do imóvel do casal após a separação. Na decisão, o juiz Leonardo Manso Vicentin, da 5ª vara Cível de Campinas, em São Paulo, descreveu que a ação configura enriquecimento indevido, ao ocupar de forma individual o apartamento, sem qualquer compensação financeira.

Conforme relatado pela mulher na ação, o ex-marido permaneceu morando sozinho no local, além de utilizar os móveis e equipamentos do imóvel desde a separação, em 2018.

Ela afirmou que ambos acordaram sobre a partilha igualitária do bem, mas que o homem continua usufruindo integralmente da propriedade enquanto ela enfrenta dificuldades financeiras e não tem onde morar.

"Julgo procedente o pedido principal, com resolução do mérito, para o fim de condenar a parte requerida a pagar à parte autora a importância de R$ 3.313,62 (três mil e trezentos e treze reais e sessenta e dois centavos), a título de aluguel proporcional do imóvel comum do casal, cuja importância deverá ser corrigida monetariamente pelos índices da Tabela Prática do E. TJSP e com incidência de juros de mora ambas a partir da citação, tudo a ser corretamente apurado na fase de cumprimento de sentença", diz trecho do processo.

Veja também

País

'Não houve qualquer deboche', dizem alunas de Medicina denunciadas por família de paciente em São Paulo

País

Justiça absolve servidor público acusado de comparar cabelo de advogada com 'vassoura de piaçava'

Contestação

A defesa do homem contestou a ação, pedindo o pagamento de aluguel pelo uso de outro bem comum, além da divisão de despesas como IPTU e condomínio. 

"Utilizada a coisa comum apenas por um dos proprietários, têm os demais o inalienável direito ao recebimento de remuneração pela sua parte ideal", afirma o juiz. O magistrado também ressalta que "cada condômino responde aos outros pelos frutos que percebeu da coisa e pelo dano que lhe causou".

Conforme a Justiça, a responsabilidade pelo pagamento das despesas como IPTU e condomínio recai sobre aquele que está no uso exclusivo do bem, sendo esses valores passíveis de compensação futura na partilha. 

"O fato de o requerido arcar com o pagamento dos impostos e garantir a manutenção do bem, conservando-o, não afasta sua responsabilidade pelo pagamento do aluguel postulado", diz o juiz.

Por fim, foi determinado que a mulher tem direito à metade correspondente ao valor de aluguel do imóvel.