Jovem que teve sobrenome alterado para 'safada' em CNH deve receber indenização de R$ 12 mil

Uma jovem de 19 anos deve ser indenizada em R$ 12 mil após ter o nome trocado por "safada" na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De acordo com a defesa da mulher, ela se sentiu ofendida com a alteração e, além disso, o sobrenome do pai dela, que foi assassinado, também foi mudado para "defunto". As informações são do portal g1.

Segundo o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO), serão adotadas as providências pertinentes no processo judicial.

Entenda o caso

A motorista descobriu que seu nome havia sido trocado por um xingamento ao pegar um documento para pagar as taxas da CNH definitiva. A jovem também relatou que, no documento, o sobrenome do pai dela também foi alterado para "defunto".

Segundo o boletim de ocorrência, ela acredita que algum conhecido está envolvido com as alterações, já que o pai dela havia sido assassinado em abril de 2023. O documento seria uma forma de tentar ridicularizá-la.

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Ela entrou na Justiça pedindo R$ 30 mil em uma ação por danos materiais e morais contra o Detran-GO. Já nesta quinta-feira (13), a juíza Flávia Cristina Zuza, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Goiânia, deferiu parcialmente o pedido e condenou a autarquia e o Estado de Goiás a pagar R$ 12 mil.

Conforme a decisão, o Detran retirou as ofensas dos nomes da motorista e do pai dela. A juíza ressaltou que o órgão tem servidores responsáveis por alimentar e fiscalizar o sistema. Para ela, a adulteração violou a imagem e dignidade da jovem.

“O sistema alimenta todo o banco público de dados sobre os condutores brasileiros, uma vez que permite o acesso de inúmeros órgãos públicos para consultar a CNH e os dados dos condutores naquele sistema”, disse a magistrada.