Homem que recebeu R$ 132 milhões por engano processa banco e exige 5% de recompensa
Antônio Pereira do Nascimento ainda alega que sofreu "pressão psicológica" para devolver o valor
Dois anos depois que Antônio Pereira do Nascimento recebeu, por engano, quase R$ 132 milhões na conta, ele está processando a instituição bancária que fez a transação. O caso aconteceu em Palmas, no Tocantins, em junho de 2023, e ganhou repercussão nacional.
Na época, Antônio imediatamente notificou o Bradesco após perceber o mal-entendido. Segundo apuração do g1, o próprio banco foi o responsável por enviar a quantia milionária para a conta do motorista por engano. Na verdade, outra instituição financeira deveria receber o valor.
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Baseado nessa informação, a equipe jurídica de Antônio pede uma restituição como forma de recompensa. O pedido é baseado no artigo 1.234 do Código Civil que determina que, em caso de devolução de uma coisa achada, a pessoa tem direito a uma quantia de até 5% do montante original. Se concedido, o pagamento seria de mais de R$ 13 milhões.
O Autor encontrou, em meio virtual, um valor que não lhe pertencia e prontamente tomou medidas voluntárias para devolvê-lo, demonstrando integridade e boa-fé, de modo que faz jus a aplicação de uma recompensa proporcional ao esforço e à honestidade demonstrada pelo devolvedor
Procurado pelo g1, o Bradesco respondeu que não comenta casos judicializados.
Defesa alega danos morais
Além do estorno de parte do valor, a equipe de advogados de Antônio também alega na Justiça danos morais sofridos por ele. No processo que tramita na 6ª Vara Cível de Palmas, a equipe afirmou que o motorista sofreu "pressão psicológica" por parte da agência para devolver o valor, mesmo que a ação tenha partido dele.
"O gerente do Banco Réu iniciou uma pressão psicológica sobre o Autor, insinuando a presença de 'pessoas' na porta de sua casa para aguardar a devolução do valor, tratando o Autor como um criminoso", destaca o documento.
A situação, segundo a defesa, gerou "danos psicológicos irreversíveis" para o motorista. Eles também alegam que a exposição midiática do caso trouxe preocupações sobre a exposição da intimidade da família do motorista.
Os advogados também denunciam que Antônio teve a tarifa bancária aumentada após devolver o dinheiro, sem nenhum tipo de aviso prévio. Ele é correntista do Bradesco há mais de 25 anos e depois da confusão, disse que voltou a ter os mesmos R$ 227 na conta.
O que diz a lei
A atitude do motorista, além de ser moralmente correta, tem respaldo legal. O Código Penal entende como crime se apropriar ilicitamente de valores que não são seus.
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