Burlando regras da Fazenda, bets barram clientes de sacar dinheiro sem fazer apostas
Maior preocupação está relacionada com o crime de lavagem de dinheiro por meio das plataformas
Bets, como são chamadas as empresas de apostas virtuais, autorizadas pelo Ministério da Fazenda a operar até o fim deste ano estão burlando as regras de funcionamento e podem violar o Código de Defesa do Consumidor. A análise do cenário foi feita em reportagem para a Folha de S. Paulo.
Ao todo, a Folha se inscreveu em 146 bets que estão na lista do Ministério da Fazenda para avaliar a adequação das plataformas à legislação que entra em vigor a partir de 1° de janeiro de 2025. O descumprimento mais observado é o veto a saques de valores ingressados nos sites, mas que não foram apostados.
No entanto, a regulamentação da Fazenda indica que os apostadores podem retirar o saldo financeiro sem restrição por parte do agente operador de apostas. Isso só não vale para casos com indícios suficientes de fraude.
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Do grupo avaliado, pelo menos 79 sites impedem que recursos sejam sacados se eles não forem apostados ao menos uma vez, o que equivale a 54% do total. Na lista mais recente do Governo Federal, há 100 empresas e 219 sites de apostas online.
Contudo, a reportagem não conseguiu se registrar em 64 plataformas por problemas técnicos nas páginas ou por desativação.
Lavagem de dinheiro
A maior preocupação do Ministério da Fazenda ao regulamentar o mercado de apostas de quotas fixas (quando o apostador sabe quanto receberá ao vencer) é a lavagem de dinheiro.
Por isso, o Ministério pasta exige dos sites medidas de verificação da identidade dos apostadores cadastrados. Conforme as regras, isso deve ser feito durante a realização do registro, com cópia de documento válido de identificação com foto.
No entanto, 103 sites analisados pela Folha não fazem qualquer tipo de identificação até o depósito de dinheiro, o que representa 70% do total.
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