Portugal aprova pacote anti-imigração que afeta brasileiros
Projeto foi aprovado em tempo recorde de 16 dias. Extrema-direita deu 60 votos favoráveis à medida
O Parlamento de Portugal aprovou, nesta quarta-feira (16), um pacote anti-imigração que endurece a concessão de vistos de trabalho e as regras para reagrupamento familiar. A proposta foi aprovada em tempo recorde de apenas 16 dias úteis.
Imigrantes brasileiros, grupo que compõe a maior comunidade estrangeira em Portugal, serão os mais afetados pelas novas medidas, pois perderão o direito de regularizar a situação após chegada ao país, o que é permitido desde 2018.
As mudanças são:
- Restrição na concessão de vistos de trabalho, que passam a ser limitados a imigrantes altamente qualificados;
- Endurecimento das regras para o reagrupamento familiar, com exigência de residência legal de dois anos antes de permitir o reagrupamento. Menores de 18 anos poderão ser legalizados já estando em território português.
O novo pacote foi aprovado com apoio do partido de extrema-direita Chega, junto da coalizão de direita do primeiro-ministro Luis Montenegro. A Iniciativa Liberal se absteve da votação, e o bloco de esquerda votou contra a proposta.
No fim de 2024, Portugal contava com 1,55 milhão de estrangeiros, número quatro vezes maior do que em 2017. Atualmente, isso representa cerca de 15% da população total do país
Agora, o pacote segue para sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que terá 30 dias para assinar o pacote aprovado pelo Parlamento. Caso decida acionar o Tribunal Constitucional, ele deve fazer isso nos primeiros 20 dias.
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Criação de polícia migratória
Um ponto polêmico do pacote é a criação de uma nova unidade policial dedicada ao combate à imigração ilegal, que agirá para execução de deportações, com poder de expulsar pessoas ilegais.
Já a proposta de restringir o acesso à nacionalidade portuguesa foi adiada em razão de questionamentos ligados à legalidade constitucional. Durante a votação, milhares de imigrantes e apoiadores compareceram ao Parlamento vestidos de preto, em protesto contra as mudanças.
Entre as exigências do Chega, que deu 60 votos pela aprovação do projeto, estavam a inserção da comprovação de convivência prévia no exterior para casais em processo de reagrupamento familiar, e a proibição de concessão de vistos a quem já esteve em situação irregular no país.
“Durante anos, o Partido Socialista promoveu uma política de portas abertas, sem critérios”, disse a deputada de extrema-direita Vanessa Barata. Para o deputado socialista Pedro Delgado, o governo Montenegro foi sequestrado pelo Chega, que “atropelou” o processo legislativo.
