Maduro promulga lei que coloca Essequibo, território da Guiana, como província da Venezuela
O embate pela região ocorre há mais de um século
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, promulgou, na noite dessa quarta-feira (3), uma lei que cria o Estado de Essequibo em território pertencente ao país vizinho, Guiana. A decisão acontece após o referendo, realizado em dezembro, que decidiu pela anexação da região, rica em petróleo e outros minerais, alvo de disputa história.
As implicações práticas da promulgação da lei não ficaram claras. Não se sabe, por exemplo, como a Venezuela faria para exercer jurisdição sobre o território. As informações são da agência Estadão Conteúdo, com base na Associated Press.
Maduro disse que ficará responsável pela nomeação do governador do novo Estado e que o Parlamento venezuelano exercerá o Poder Legislativo sobre o território, enquanto a disputa com a Guiana não estiver resolvida.
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A decisão aprovada no referendo, segundo o presidente venezuelano, "será cumprida integralmente em defesa da Venezuela nos cenários internacionais".
O presidente da Guiana, Mohamed Irfaan Ali, sustenta que a disputa sobre Essequibo deve ser resolvida no Tribunal Internacional de Justiça, em Haia, na Holanda.
O que é Essequibo?
A região de Essequibo, localizada no ponto mais oeste da Guiana, virou assunto internacional em meio à disputa entre o país e a Venezuela, que afirma ter direito sobre o território. Em dezembro, um plebiscito venezuelano para anexação do estado foi aprovado por 95% dos eleitores, o que elevou ainda mais a tensão entre os países vizinhos.
A região ocupa 159 mil km² e representa cerca de 70% do território guianês. A área, em termos de comparação, é maior que o estado do Ceará e a Inglaterra, por exemplo.
Um dos itens mais cobiçados do local é o petróleo, já que grandes reservas do combustível fóssil foram encontradas em 2015. Atualmente, a estimativa é de que existam 11 bilhões de barris de petróleo na Guiana, considerado o país sul-americano que mais cresce na economia.
Além do petróleo, jazidas de ouro foram descobertas na região ainda em 1885, na Floresta Amazônica e nos "Escudos das Guianas". Essa última é uma área de crosta terrestre com minerais cristalinos e rochas antigas.
Segundo censo realizado pela própria Guiana, 80% dos moradores de Essequibo são indígenas originários, fora de parte dos grupos étnicos guianenses mais representativos.
Por que Venezuela disputa a região?
O embate pelo território de Essequibo ocorre entre Venezuela e Guiana há mais de um século. Enquanto isso, com o controle desde o fim do século XIX, a Guiana tem em Essequibo 70% do atual território.
Segundo a Guiana, um laudo feito em 1899, em Paris, demonstra o poder sob o território, contradizendo a Venezuela. O documento teria sido desenvolvido enquanto o território ainda era uma colônia inglesa. Já a Venezuela afirma que o território é dela, conforme acordo firmado em 1966 com o próprio Reino Unido, antes da independência de Guiana.
No último dia 1º de dezembro, os juízes da Corte Internacional de Justiça decidiram, de forma unânime, que a Venezuela não pode fazer nenhum movimento para tentar anexar Essequibo. Dessa forma, o referendo tem apenas caráter consultivo.
O Brasil já se posicionou sobre a questão. Em nota, o presidente Lula (PT) afirmou ser importante "evitar medidas unilaterais que levem a uma escalada da situação". No mesmo comunicado, reforçou que o País está à disposição para acompanhar iniciativas de diálogo.
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