Lei que autoriza prática da telessaúde no Brasil é sancionada

A prática de telessaúde no Brasil agora é autorizada por lei, segundo publicação no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (28). A legislação foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). 

Conforme o documento, são serviços de telessaúde a prática remota de "serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal". 

A lei abrange, nessa modalidade, a utilização das tecnologias da informação e da comunicação, que envolve, entre outros, a transmissão segura de dados e informações de saúde, por meio de textos, de sons, de imagens ou outras formas adequadas.

Veja também

Ser Saúde

Fumaça de cigarro pode causar graves problemas respiratórios em crianças, afirma estudo

Ser Saúde

Inteligência artificial reduz risco de sequelas por AVC, anuncia Ministério da Saúde britânico

É obrigatório o registro das empresas intermediadoras de serviços médicos, assim consideradas as pessoas jurídicas que contratam, de forma direta ou indireta, profissionais da área médica para o exercício da telemedicina, bem como o registro de um diretor técnico médico dessas empresas. Os registros devem ser feitos junto ao Conselho Regional de Medicina dos respectivos estados.

Segundo a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa 14 grupos de operadoras de planos de saúde, o sancionamento da lei é "um avanço em benefício da população brasileira, ao validar a telessaúde como instrumento de democratização, difusão e ampliação do acesso à saúde no Brasil". 

Regras

Segundo a legislação, o exercício da telessaúde obedecerá aos seguintes princípios:

• Autonomia do profissional de saúde;
• Consentimento livre e informado do paciente;
• Direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado;
• Dignidade e valorização do profissional de saúde;
• Assistência segura e com qualidade ao paciente;
• Confidencialidade dos dados;
• Promoção da universalização do acesso dos brasileiros às ações e aos serviços de saúde;
• Estrita observância das atribuições legais de cada profissão;
• Responsabilidade digital.