Um ano depois, segue solto PM réu por matar estudante que saiu de casa para comprar pasta de dente
A defesa do policial militar pede que a Justiça decida pela absolvição sumária a partir do excludente de ilicitude
Há um ano, Paulo Vitor Oliveira, 16, saía de casa, a pedido da mãe, para comprar pasta de dente e nunca retornou. A família do adolescente baleado e morto em uma ação desastrosa de policiais militares na madrugada de 24 de julho de 2022, no bairro Mondubim, segue em busca de Justiça e ainda espera algum dia ver preso o PM acusado de efetuar o disparo fatal.
De todos os agentes supostamente envolvidos na operação que resultou na morte do adolescente, o militar Ricardo Lucas Jucá foi o único indiciado, denunciado e que se tornou réu pelo crime. A investigação apontou que foi da arma de Ricardo que saiu a bala que atingiu o menino, mas ele nunca foi detido.
"A gente fica muito revoltado, a família toda doente psicologicamente. Saber que ele fica impune mesmo tendo matado meu filho. Estamos esperando por Justiça. Vivo abalada, vivo com medo. Hoje eu conheço mães que perderam os filhos em ações da Polícia e que sofrem represálias", disse Ilana Maria Bezerra, mãe de Paulo Vitor. O processo do caso tramita na 5ª Vara do Júri e integra o Tempo de Justiça.
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Ricardo também é investigado na seara administrativa. A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos da Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) disse que instaurou processo disciplinar em desfavor do policial, "o qual se encontra em tramitação, seguindo o ordenamento jurídico pátrio".
Já neste mês de julho, a defesa do PM pediu à Justiça "que seja reconhecida a excludente de ilicitude de legítima defesa, e que o réu seja absolvido sumariamente".
CHEGADA DA VIATURA
O menino estava a caminho de um mercadinho, quando teria encontrado amigos e ido tomar açaí. Foi quando veio uma viatura da Polícia Militar do Ceará (PMCE), com a sirene ligada. A chegada de uma viatura da Polícia Militar provoca correria.
"Testemunhas e familiares ouvidos relataram ser comum os adolescentes da região desobedecerem à ordem de parada da polícia por temor de serem agredidos, dado que as abordagens frequentemente feitas de forma violenta"
Policiais cercam jovens que estão em uma via, e Paulo Vitor é baleado e cai. O adolescente é retirado do local pelos policiais na viatura, enquanto a comunidade entra em desespero.
"Se eu pudesse trazer ele de volta, eu traria. Tenho fé em Deus que ainda vou ver esse homem preso"
De acordo com o Ministério Público do Ceará (MPCE), Ricardo Lucas efetuou um único disparo, "assumindo o risco de matar". Nos autos há que não ficou comprovado nenhuma troca de tiros.
"A dinâmica adotada pelo réu expôs a perigo comum outras pessoas que se encontravam nas proximidades, na medida em que o disparo foi realizado na via pública e próximo havia um grupo de pessoas na esquina. Realizada perícia confrontação balística, entre o projétil retirado do corpo da vítima e as armas dos policiais, confirmou-se que o disparo partiu da arma utilizada pelo réu Ricardo Lucas"
Em primeiro depoimento prestado, o acusado disse que ao chegarem ao local da ocorrência, os PMs ouviram disparos e viram indivíduos vindo em direção à composição, ao que foi dada ordem de parada. "Essa ordem teria sido desobedecida e por essa razão o réu teria efetuado um disparo. Segundo Ricardo, esse disparo fez os indivíduos dispersarem. Nas proximidades teria sido encontrada uma arma de fogo e mais à frente estaria a vítima ao chão, já atingida".
Ainda conforme a defesa do denunciado, "a ação ocorreu de forma muito rápida, ficando o acusado responsável por proteger a retaguarda, para evitar que fossem surpreendidos por alguma ameaça, que surgisse".
Na versão da PM, a composição foi ao local após receber denúncias de que havia tráfico de drogas na região, naquele exato momento. Nenhum entorpecente foi apreendido.
