'Majestade' é condenada a 15 anos de prisão por integrar facção e se associar para o tráfico

Chefe do setor financeiro de uma facção carioca no Ceará, Francisca Valeska Pereira Monteiro, a 'Majestade', foi condenada a 15 anos de prisão pela Justiça Estadual, pelo cometimento dos crimes de integrar organização criminosa e associação para o tráfico de drogas.

A sentença condenatória foi proferida pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas no último dia 12 de julho e publicada no Diário da Justiça Eletrônica (DJE) da última segunda-feira (24).

Pelo crime de integrar organização criminosa, o colegiado de juízes da Vara determinou uma pena de 11 anos e um 1 de reclusão. Já pela associação para o tráfico, mais 4 anos e 2 meses de reclusão. O que totalizou a pena de 15 anos e 3 meses, a ser cumprida em regime fechado, sem direito de recorrer em liberdade.

Pelo exame das provas dos autos, vê-se que a acusada, por ser responsável pela organização dos pontos de venda de drogas de todo o Estado do Ceará, as denominadas 'biqueiras', exerce uma função de liderança no grupo criminoso, sendo ela a responsável pela manutenção do cadastro de inúmeros traficantes, delimitando territórios, fixando valor a ser pago a título de mensalidade pelos membros da organização, tudo a comprovar a importância da ré na facção."

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A defesa de Francisca Valeska, segundo a sentença, "alegou, preliminarmente, inépcia da denúncia por ausência de justa causa e falta de individualização das condutas. No mérito, sustentou ausência de provas suficientes para uma condenação".

A Polícia Civil do Ceará (PC-CE) encontrou uma lista, no aparelho celular de 'Majestade', com 1,7 mil pontos de venda de drogas da facção carioca no Ceará que eram administrados por ela.

A descoberta levou à denúncia de diversos integrantes da facção, em outros processos criminais. Entretanto, por falta de provas, dezenas deles foram absolvidos. 

"Impende destacar que, nada obstante este colegiado já ter proferido diversas sentenças em processos desmembrados absolvendo os acusados por ausência de provas suficientes para uma condenação, a situação de Francisca Valeska é totalmente diferente dos demais denunciados, haja vista que foi no celular dela que foram encontrados o cadastro das biqueiras, bem como os diálogos de cunho criminoso", justificou a Vara de Delitos de Organizações Criminosas.