Tragédia em Milagres com reféns mortos: MP pede para 16 policiais militares irem ao Tribunal do Júri

O Ministério Público do Ceará (MPCE) apresentou os memoriais finais acerca do processo que acusa um grupo de policiais militares pelas mortes de reféns durante episódio que ficou conhecido como 'Tragédia em Milagres'. Quase cinco anos após o caso, promotores apontam que 16 PMs devem sentar no banco dos réus diante do Tribunal do Júri.

O Diário do Nordeste teve acesso ao documento assinado no último dia 7 de outubro, por seis promotores de Justiça, dentre eles membros do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc). Nos próximos dias as defesas devem apresentar suas alegações finais e, em seguida, a Justiça decidirá se pronunciará ou não os acusados.

QUEM SÃO OS PMS QUE O MP REQUER A PRONÚNCIA:

• JOSÉ AZEVEDO COSTA NETO, PM lotado no Gate
• EDSON NASCIMENTO DO CARMO, PM lotado no Gate
• PAULO ROBERTO SILVA DOS ANJOS, PM lotado no Gate, 
• LEANDRO VIDAL DOS SANTOS, PM do destacamento de Milagres
• FABRÍCIO DE LIMA SILVA, PM do destacamento de Milagres
• ALEX RODRIGUES REZENDE, PM do destacamento de Milagres
• DACIEL SIMPLICIO RIBEIRO, PM do destacamento de Milagres
• JOSÉ MARCELO OLIVEIRA, PM do Cotar
• JOÃO PAULO SOARES ARAÚJO, PM do Cotar
• JOSÉ ANDERSON SILVA LIMA, PM do Cotar
• SÉRGIO SASRAIVA ALMEIDA, PM do Cotar
• SANDRO FERREIRA ALVES, PM do Cotar
• ELIENAI CARNEIRO DOS SANTOS, PM do Cotar
• JOSÉ MARIA DE BRITO PEREIRA JUNIOR, PM do BPChoque
• GEORGES AUBERT DOS SANTOS FREITAS, PM do 2ºBPM
• ABRAÃO SAMPAIO DE LACERDA, PM

Nos memoriais finais, o MP apresenta fatos apontando os porquês os militares devem ser condenados pelos homicídios em Milagres. Em um dos fatos, os promotores expõem que identificaram por meio de imagens o momento em que a equipe de José Azevedo, o Capitão Azevedo, efetua disparos em direção a cinco reféns que estavam atrás de um poste, na calçada de uma agência bancária.

A reportagem não localizou as defesas dos réus.

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De acordo com o órgão, os disparos aconteceram "quando a situação já estava completamente controlada e dominada pela Polícia, ou seja, não havia mais ameaças concretas, inclusive não havia mais assaltantes vivos na cena do crime".

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MORTES E FRAUDE PROCESSUAL

Em outro fato, os promotores destacam o laudo de comparação balística, no qual foi possível determinar o calibre dos projéteis retirados dos corpos de algumas das vítimas.

A perícia concluiu que os projéteis se tratavam todos do calibre 5.56x45, "exatamente o calibre dos fuzis utilizados pela equipe, conforme lista de armamento manuseado pelos policiais militares e apresentada ao comando da Polícia Militar do Estado do Ceará".

O conjunto probatório, pois, em tudo coaduna com a versão de que, de fato, os réus JOSÉ AZEVEDO COSTA NETO, EDSON NASCIMENTO DOCARMO e PAULO ROBERTO SILVA DOS ANJOS, todos policiais militares do GATE, agindo mediante dolo eventual mataram CÍCERO TENÓRIO DOS SANTOS,CLAUDINEIDE CAMPOS DE SOUZA, GUSTAVO TENÓRIO DOS SANTOS, JOÃO BATISTA CAMPOS MAGALHÃES e VINÍCIUS DE SOUZA MAGALHÃES"

Já os acusados Leandro Vidal, Fabrício de Lima, Alex Rodrigues, Daciel Simplício, José Marcelo, João Paulo, José Anderson e Sérgio Almeida teriam matado duas vítimas assaltantes. 

O MP ainda aponta que Georges Aubert e Abraão Sampaio "cometeram o crime de fraude processual, ao modificarem a cena dos homicídios praticados e retirarem os corpos das vítimas do local onde foram alvejadas".

VÍTIMAS

As vítimas foram feitas reféns por assaltantes na rodovia federal BR-116, durante uma tentativa de assalto a agências bancárias. O caso aconteceu na madrugada do dia 7 de dezembro de 2018. A tragédia aconteceu no momento em que a maioria dos criminosos já tinha sido abatida e os outros fugiram.

Os criminosos roubaram um caminhão, usado para interditar a BR-116, no quilômetro 495, entre os municípios de Brejo Santo e Milagres, para impedir as ações policiais. O trecho só foi liberado durante o dia.

Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) em 26 de abril de 2019, os policiais militares agiram de maneira imprudente, negligente e sem a cautela necessária quando atiraram contra os reféns, que tentavam se proteger por trás de postes.

A Justiça recebeu a denúncia no dia 20 de maio de 2019. A instrução criminal começou com a designação da primeira audiência, que aconteceu em 13 de maio de 2023, quando foram ouvidas testemunhas. No último dia 15 de junho foram interrogados os acusados.

Um dos denunciados era Diego Oliveira Martins, que morreu no decorrer do processo e a Justiça declarou extinta a punibilidade neste caso.