TJ analisa recurso de decisão que soltou lutador de MMA condenado por estupro
A vítima é uma empresária, que pede a prisão do condenado.
A soltura de um homem condenado por estupro alcança um novo capítulo na Justiça do Ceará. No próximo dia 4 de novembro, às 14h, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) deve julgar em 2º Grau os recursos do Ministério Público do Ceará (MPCE) e da assistência de acusação que apelaram contra a liberdade do réu Edílson Florêncio da Conceição.
Edílson é motorista de aplicativo e lutador de MMA e foi condenado no último mês de junho por estuprar uma mulher na saída de uma festa de pré-carnaval em Fortaleza. Junto a sentença de quatro anos e 12 dias de prisão, a juíza concedeu ao condenado direito que ele recorresse em liberdade "devido à sua primariedade e bons antecedentes".
O caso teve repercussão nacional quando a vítima, Renata Coan, expôs sua indignação nas redes sociais e imprensa apelando por uma lei mais rígida em casos de crime de estupro: "A Justiça em si levou apenas a mínima [pena] de estupro e ainda deixou a pessoa na rua. Isso me dói muito porque tudo [comprovou o crime]: depoimento, o réu confesso, policiais, testemunhas oculares, exames de ferida, tudo, tudo. Mesmo assim, o que mais faltava? Eu estar morta? Isso que ia valer a lei? Isso que ia valer o julgamento?", questionou a empresária.
Agora, Renata falou ao Diário do Nordeste sobre a expectativa dela e dos seus advogados para que as apelações sejam aceitas: "um réu confesso de um crime hediondo, pego em flagrante por três policiais, volte pra onde nunca deveria ter saído: a cadeia. É muito difícil pra mim saber que ele tá solto na sociedade. Um perigo pra mim e pra outras mulheres".
"Um homem que faz isso com outra mulher não pode conviver normalmente em sociedade. Se eu que sou a vítima não consigo ter vida normal, sei que nunca mais vou ser a mesma e essa ferida vai ser pro resto da vida. Espero que o crime, a tentativa de feminicídio seja levada em consideração. Só eu sei o pesadelo que eu vivi e que estou vivendo. Espero que a Justiça desta vez seja feita"
NOVOS PEDIDOS
O MP recorreu pedindo a fixação de regime inicial fechado para o cumprimento da pena, decretação da prisão preventiva do réu "para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal" e que o réu seja condenado a indenização de 50 salários-mínimos pagos à vítima.
A assistência de acusação de Renata destaca que o caso está a cargo dos desembargadores da 4ª Câmara Criminal do TJCE, tendo como relator o magistrado Francisco Jaime Medeiros Neto
A defesa de Edílson Florêncio também fez novos pedidos ao Judiciário: o reconhecimento da inexistência de vulnerabilidade da vítima e "consequente desclassificação do delito para estupro simples" e pela absolvição do crime de resistência e manutenção da liberdade.
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A reportagem entrou em contato com a defesa do condenado para falar sobre o julgamento em 2º Grau, mas não teve resposta.
Anteriormente, a defesa do lutador disse que "a Constituição Federal garante a todos o direito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal, que devem ser respeitados mesmo em crimes de maior repercussão social. Embora o crime seja grave, classificado como hediondo, a pena deve observar os princípios da legalidade, proporcionalidade e individualização, previstos na Constituição e na Lei Penal Brasileira".
RELEMBRE O CRIME
Edílson Florêncio foi preso em flagrante por policiais militares que passavam por uma região de matagal e suspeitaram de um veículo estacionado, no bairro Edson Queiroz, por volta de 1h da madrugada do dia 19 de janeiro de 2025.
Ele havia acabado de estuprar Renata, que saiu de um bloco e chamou um carro por aplicativo para retornar para sua casa.
Segundo a vítima, o criminoso a enforcou e a ameaçou de matá-la. Ela disse que tentou reagir, mas viu que não ia ter forças e pediu para que o homem não a matasse, durante o estupro.
As agressões foram confirmadas no laudo de Constatação de Crime Sexual, da Perícia Forense do Ceará (Pefoce).
