Sem indiciamento, PF envia investigação sobre construção de Hospital de Campanha do PV para MPCE
Entretanto, a Polícia Federal continua a investigar repasses federais para a construção de um refeitório da Unidade de Saúde
A Polícia Federal (PF) concluiu que a construção do Hospital de Campanha do Estádio Presidente Vargas (PV), pela Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF), para tratar pacientes com a Covid-19, deve ser investigada na esfera estadual e repassou o caso para o Ministério Público do Ceará (MPCE), sem indiciar nenhum suspeito. Entretanto, a PF continua a investigar repasses federais para a construção de um refeitório da Unidade de Saúde. Procuradas, a antiga e a atual gestões da Prefeitura Municipal de Fortaleza não se manifestaram sobre as conclusões da Polícia Federal, até a publicação desta matéria.
A reportagem apurou que a Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros (Delecor), da PF, ao aprofundar a Operação Cartão Vermelho, descobriu que três contratos alvos da investigação foram firmados com recursos municipais. A investigação corre sob sigilo de Justiça. O Hospital de Campanha foi desativado em setembro do ano passado.
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O primeiro contrato, firmado ainda em 2018, teve os prazos prorrogados, e uma ordem de serviço da Prefeitura assinada em 23 de março de 2020 permitiu que uma empresa, contratada dois anos antes, participasse da construção do Hospital de Campanha.
Os outros dois contratos datam de 2020. Um deles tinha o objetivo de locação de unidades modulares, compreendendo acessórios e materiais instalados, necessários ao funcionamento de um hospital provisório para combate do coronavírus; e o outro, a construção das fundações, compreendendo instalações, acessórios e materiais, necessárias ao funcionamento de um hospital provisório para combate do coronavírus.
Neste segundo contrato selado no ano passado, em um valor superior a R$ 1,4 milhão, a PF levantou a suspeita sobre um desconto de 10% que foi ofertado pela construtora, mas que a planilha orçamentária não deixa claro se foi aplicado de forma linear nos preços dos itens contratados ou no valor global da obra.
Os investigadores também indicaram ao MPCE aprofundamento sobre a construção do Bloco 6 do Hospital de Campanha, pois há indícios de que os responsáveis pela obra tenham atuado em descompasso com o princípio da legalidade, ao determinar a execução da obra sem as devidas justificativas técnicas e formalidades contratuais necessárias, o que pode ter causado um prejuízo à administração pública.
O advogado Leandro Vasques, que representa uma das empresas que participou da construção do Hospital de Campanha do Estádio Presidente Vargas, sustentou, desde a deflagração da Operação, que não se justificava a atuação da Polícia Federal na apuração do caso, em razão da inexistência de verba federal. Procurado pela reportagem, Vasques não quis comentar a conclusão da PF, pois disse que “o segredo das investigações desautoriza comentários de mérito acerca do caso, mas tenho plena consciência da inexistência de irregularidade praticada pela empresa que represento”.
Verbas para refeitório
Apesar de remeter parte da investigação para a esfera estadual, a Polícia Federal continua a investigar a construção de um refeitório no Hospital de Campanha, que estava inclusa no primeiro contrato firmado pela Prefeitura de Fortaleza em 2020, já que, neste caso, foram utilizados recursos federais.
Operação Cartão Vermelho
A Operação Cartão Vermelho foi deflagrada pela Polícia Federal, com apoio da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF), em 3 de novembro do ano passado, para apurar suposto desvio de recursos públicos destinados ao combate do novo coronavírus em Fortaleza.
A PF cumpriu 27 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal, sendo 13 em Fortaleza, outros 13 em São Paulo e um em Pelotas (RS). Entre os crimes apurados, estavam corrupção, malversação/desvio de recursos públicos federais e fraude em procedimento de dispensa de licitação.
A investigação policial apontou prejuízos aos cofres públicos superiores a R$ 7 milhões, tendo sido autorizado pela Justiça Federal o bloqueio desses valores em contas das pessoas jurídicas investigadas. Servidores públicos da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS), gestores e integrantes da comissão de acompanhamento e avaliação do contrato de gestão, dirigentes de organização social contratada para gestão do Hospital de Campanha e empresários estavam sob investigação.
A antiga gestão da Prefeitura Municipal de Fortaleza garantiu, em nota, à época, que "ao longo de todo o período da pandemia tem colaborado de forma integral com todas as ações de fiscalização dos órgãos de controle externo, atuando com absoluta transparência, e que conduziu com total lisura e eficiência todo o processo de gestão na construção e funcionamento do Hospital de Campanha no Estádio Presidente Vargas".
"Vale destacar que a prestação de contas do contrato referente ao hospital de campanha já estava disponível no portal criado especificamente para dar total transparência às ações de combate à pandemia do coronavírus", ressaltou a nota.
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