PF investiga suposto desvio de recursos públicos no Hospital de Campanha do PV

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (3), a Operação Cartão Vermelho, que investiga suposto desvio de recursos públicos destinados ao combate do novo coronavírus em Fortaleza. São cumpridos 27 mandados de busca e apreensão em domicílios de investigados, sendo 13 no Fortaleza, outros 13 em São Paulo e um em Pelotas (RS). A operação é em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF).

A operação decorre de inquérito policial instaurado em junho de 2020 para apurar crimes de corrupção, malversação/desvio de recursos públicos federais e fraude em procedimento de dispensa de licitação no contexto do enfrentamento ao coronavírus, em Fortaleza, em específico no Hospital de Campanha montado no Estádio Presidente Vargas.

A Prefeitura de Fortaleza disse, em nota, que "ao longo de todo o período da pandemia tem colaborado de forma integral com todas as ações de fiscalização dos órgãos de controle externo, atuando com absoluta transparência, e que conduziu com total lisura e eficiência todo o processo de gestão na construção e funcionamento do Hospital de Campanha no Estádio Presidente Vargas". (Leia abaixo a nota da Prefeitura)

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A investigação policial aponta prejuízos aos cofres públicos superiores a R$ 7 milhões, tendo sido autorizado pela Justiça Federal o bloqueio desses valores em contas das pessoas jurídicas investigadas. As investigações continuam com análise do material apreendido na operação policial e do fluxo financeiro dos suspeitos.

A Polícia Federal apontou indícios de atuação criminosa de servidores públicos da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS), gestores e integrantes da comissão de acompanhamento e avaliação do contrato de gestão, dirigentes de organização social paulista contratada para gestão do hospital de campanha e empresários.

Indícios de fraudes em licitação

Segundo a Polícia Federal, as investigações demonstraram indícios de fraude na escolha da empresa contratada em dispensa de licitação; compra de equipamentos de empresa de fachada; má gestão e fiscalização da aplicação dos recursos públicos no hospital de campanha e sobrepreço nos equipamentos adquiridos, comparando-se com outras aquisições nacionais sob mesmas condições no contexto de crise pandemia. 

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude à licitação, peculato, ordenação de despesa não autorizada por Lei e organização criminosa, e, se condenados poderão cumprir penas de até 33 anos de reclusão.

CGU

A Operação Cartão Vermelho ocorre em parceira com a Controladoria Geral da União (CGU). O trabalho conta com a participação de 120 policiais federais e 22 servidores da CGU.

De acordo com a CGU, Fortaleza recebeu cerca de R$ 268 milhões do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o enfrentamento da emergência de saúde pública provocada pelo novo coronavírus, em 2020, até o mês de outubro.

A CGU afirmou ter identificado várias irregularidades na "formalização e execução contratual" entre a Prefeitura de Fortaleza e a organização social contratada para gerenciar o hospital de campanha do PV, entre elas, aquisição de serviços a preços superiores aos de equivalentes em outros contratos formalizados pela administração pública nas mesmas circunstâncias de mercado; a deficiência na formulação de indicadores capazes de demonstrar a eficiência do modelo de gestão por Organização Social de Saúde (OSS) para o hospital de campanhada do PV; o pagamento de valores a maior e a ocorrência de irregularidades na aquisição de monitores multiparamétricos.

Leia a nota da Prefeitura:

"A Prefeitura de Fortaleza esclarece que ao longo de todo o período da pandemia tem colaborado de forma integral com todas as ações de fiscalização dos órgãos de controle externo, atuando com absoluta transparência, e que conduziu com total lisura e eficiência todo o processo de gestão na construção e funcionamento do Hospital de
campanha no Estádio Presidente Vargas, equipamento que atendeu 1.239 pacientes, salvando 1.025 vidas, em quatro meses de operação. Temos convicção que ao final dessa ação fiscalizatória, ficará comprovado o correto e austero uso dos recursos públicos para proteger e salvar vidas durante a pandemia. 

Com destaque no ranking nacional de transparência com relação às contratações e despesas no combate à pandemia do coronavírus, a Prefeitura de Fortaleza sempre foi destaque no reconhecimento às práticas de responsabilidade fiscal, tendo instalado desde o início da pandemia, no âmbito da administração municipal, um Comitê de Controle, Transparência e Governança que trabalhou, permanentemente, em sintonia com o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado e a própria CGU.

Vale destacar que a prestação de contas do contrato referente ao hospital de campanha já estava disponível no portal criado especificamente para dar total transparência às ações de combate à pandemia do coronavírus"