O Ministério Público Federal (MPF) denunciou duas pessoas envolvidas em fraudes em operações de importação no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza. Elas fazem parte de um grupo criminoso comandado por um auditor-fiscal da Receita Federal que teria atuado pelo menos de 2020 até 2025. Os nomes dos denunciados não foram divulgados pelo MPF e pela Receita Federal.
As denúncias são desdobramentos da Operação Snooker, deflagrada em conjunto com a Corregedoria da Receita Federal. O trabalho busca desarticular um esquema de corrupção, descaminho e lavagem de dinheiro relacionado a importações ilegais no Aeroporto de Fortaleza.
Os dois denunciados fizeram acordos de colaboração premiada. Um deles se comprometeu a pagar R$ 150 mil como multa para ressarcir o prejuízo causado, enquanto outro que teve menor participação nos crimes, celebrou acordo de não persecução penal com a obrigação de pagar R$ 40 mil.
No decorrer das investigações, foram bloqueados R$ 26 milhões em contas bancárias de empresas e pessoas físicas envolvidas nas fraudes e apreendidos veículos importados e uma embarcação de luxo. Também foi devolvido aos cofres públicos o valor de R$ 1,6 milhão envolvido na compra de um apartamento na avenida Beira-Mar, em Fortaleza.
A rescisão da compra do apartamento foi depositada por um empresário amigo do auditor-fiscal, que teria emprestado uma empresa familiar para o repasse disfarçado de propina. Ele foi um dos que firmaram acordo de delação com o MPF.
Esquema tinha quatro núcleos bem estruturados
Conforme as investigações do MPF, o grupo investigado era dividido em quatro núcleos bem estruturados: público, empresarial, financeiro e auxiliar. As fraudes teriam envolvido ainda empresários do setor de importações e um contador.
No centro do núcleo público está um auditor-fiscal da Receita lotado no gabinete da inspetoria do Aeroporto de Fortaleza, apontado como chefe da organização criminosa. Segundo a denúncia, ele interferia nos despachos aduaneiros e fornecia rotineiramente informações e orientações sigilosas sobre o comércio exterior para beneficiar empresas importadoras e despachantes aduaneiros em troca de vantagens indevidas. Só de propina, ele teria recebido pelo menos R$ 6,8 milhões.
Já a investigação sobre o núcleo empresarial tem duas frentes: na primeira, uma empresa importadora, administrada por um empresário cearense, importava joias de prata declarando os produtos como semijoias ou bijuterias de metal comum, que têm valor tributário bem menor. A empresa fazia isso com o apoio do auditor da Receita, que obtinha laudos periciais que atestavam falsamente a natureza do material. O esquema teria rendido a ele R$ 1,2 milhão e foi descoberto durante um período de férias do servidor federal.
Já na segunda frente do núcleo empresarial, um casal de empresários chineses, à frente de outra importadora, subfaturava produtos eletrônicos para reduzir o pagamento de impostos, contando com o apoio direto do auditor-fiscal para driblar a fiscalização aduaneira. Nesse caso, a propina paga ao fraudador foi de pelo menos R$ 2,5 milhões.
No núcleo financeiro, a investigação descobriu a atuação de um contador que seria responsável por criar empresas de fachada em nome de terceiros para movimentar o dinheiro obtido ilicitamente e disfarçar o repasse da propina ao agente público.
Dois integrantes desse núcleo, responsáveis pelas empresas importadoras de fachada, teriam pago ao auditor pelo menos R$ 3,1 milhões pelas informações privilegiadas sobre procedimentos da Receita. Em conjunto com o núcleo auxiliar, que inclui ainda familiares do auditor-fiscal, o grupo teria sido responsável por movimentar mais de R$ 103,3 milhões.
O esquema apresenta indícios de caráter transnacional: além da nacionalidade estrangeira de dois dos investigados, foram identificados documentos relativos à abertura de empresas e contas bancárias nos Estados Unidos e a titularidade de uma empresa sediada nas Ilhas Virgens Britânicas em nome de um dos denunciados".
Família do auditor-fiscal também ajudou no esquema
De acordo com a denúncia do MPF, o chamado "núcleo auxiliar" do esquema contou com a participação de familiares do auditor-fiscal, como esposa, filhas, irmãos e um cunhado, que teriam recebido pagamentos e bens adquiridos com o dinheiro oriundo da propina. Além disso, os parentes teriam emprestado seus nomes para figurar como responsáveis por empresas e contas bancárias utilizadas na lavagem de dinheiro.
Todos desse núcleo receberam propostas de acordo de não persecução penal, mas recusaram a oferta do Ministério Público.
Tentativa de obstrução da investigação
Para não ser descoberto, o auditor-fiscal teria utilizado dados de outra pessoa para cadastrar uma linha telefônica e utilizado falsamente a linha para conversar em aplicativos de mensagens. Outro investigado, do núcleo financeiro, teria utilizado número de telefone internacional e codinome para se comunicar.
Os dois, inclusive, teriam trocado periodicamente de aparelhos celulares para dificultar ainda mais as investigações.
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