Investigação indica compra de materiais a empresa de fachada para o hospital de campanha do PV

A operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria Geral da União (CGU) indica que uma empresa de fachada teria sido utilizada para vender materiais de saúde que deveriam equipar o hospital de campanha do Estádio Presidente Vargas, erguido para tratar pacientes com Covid-19, em Fortaleza. 

"A investigação aponta indícios de que os oxímetros de pulso utilizados no Hospital de Campanha do PV foram comprados numa empresa de fachada. Empresa que não tinha capacidade de fornecimento desses bens, em aquisição milionária. Os investigadores estiveram na empresa e afirmaram que a empresa nem vendia o produto adquirido mediante licitação", afirma o delegado federal Alan Robson Alexandrino.

Conforme os investigadores, o prejuízo aos cofres públicos seria de R$ 7 milhões. A Prefeitura de Fortaleza nega as acusações e diz que "ficará comprovado o correto e austero uso dos recursos públicos para proteger e salvar vidas durante a pandemia".

De acordo com o delegado, também há indícios de sobrepreço (pagar mais do que devia): "Eu cito aqui comparação com o estado do Piauí, comparação com compras efetivadas no estado da Paraíba. Os preços adquiridos no Hospital de Campanha (do PV), dos equipamentos utilizados, eram mais caros, apesar das compras serem em maior quantidade".

O diretor de Operações Especiais da CGU, Isral José Reis de Carvalho, cita que o Hospital de Campanha tinha 204 leitos. Mas foram comprados 300 monitores paramétricos. O restante foi distribuído entre postos de saúde da Capital. Para o Órgão, isso representa um emprego errôneo dos recursos públicos.

Segundo Alexandrino, "não só nos números esse reflexo (dos crimes). Há nos autos do Inquérito Policial, que esses crimes refletem na saúde da populaçãoo cearense, que sofria com a falta de equipamentos, materiais básicos para manter a saúde. O prejuízo maior se dava à saúde da população, que estava em tratamento na questão da pandemia".

PF e CGU deflagram Operação Cartão Vermelho

A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União deflagraram, na manhã desta terça-feira (3), a Operação Cartão Vermelho, que investiga suposto desvio de recursos públicos destinados ao combate do novo coronavírus em Fortaleza. São cumpridos 27 mandados de busca e apreensão em domicílios de investigados, sendo 13 na Capital, outros 13 em São Paulo e um em Pelotas (RS).

A Operação decorre de Inquérito Policial instaurado em junho de 2020 para apurar crimes de corrupção, malversação/desvio de recursos públicos federais e fraude em procedimento de dispensa de licitação no contexto do enfrentamento ao coronavírus, em Fortaleza, em específico no Hospital de Campanha montado no Estádio Presidente Vargas.

A investigação policial aponta prejuízos aos cofres públicos superiores a R$ 7 milhões, tendo sido autorizado pela Justiça Federal o bloqueio desses valores em contas das pessoas jurídicas investigadas. As investigações continuam com análise do material apreendido na operação policial e do fluxo financeiro dos suspeitos.

A Polícia Federal apontou indícios de atuação criminosa de servidores públicos da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS), gestores e integrantes da comissão de acompanhamento e avaliação do contrato de gestão, dirigentes de organização social paulista contratada para gestão do hospital de campanha e empresários.

Indícios de fraudes em licitação

Segundo a Polícia Federal, as investigações demonstraram indícios de fraude na escolha da empresa contratada em dispensa de licitação; compra de equipamentos de empresa de fachada; má gestão e fiscalização da aplicação dos recursos públicos no hospital de campanha e sobrepreço nos equipamentos adquiridos, comparando-se com outras aquisições nacionais sob mesmas condições no contexto de crise pandemia. 

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude à licitação, peculato, ordenação de despesa não autorizada por Lei e organização criminosa, e, se condenados poderão cumprir penas de até 33 anos de reclusão. A Operação Cartão Vermelho conta conta com a participação de 120 policiais federais e 22 servidores da CGU.

De acordo com a CGU, Fortaleza recebeu cerca de R$ 268 milhões do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o enfrentamento da emergência de saúde pública provocada pelo novo coronavírus, em 2020, até o mês de outubro.

A CGU afirmou ter identificado várias irregularidades na "formalização e execução contratual" entre a Prefeitura de Fortaleza e a organização social contratada para gerenciar o hospital de campanha do PV, entre elas, aquisição de serviços a preços superiores aos de equivalentes em outros contratos formalizados pela administração pública nas mesmas circunstâncias de mercado; a deficiência na formulação de indicadores capazes de demonstrar a eficiência do modelo de gestão por Organização Social de Saúde (OSS) para o hospital de campanhada do PV; o pagamento de valores a maior e a ocorrência de irregularidades na aquisição de monitores multiparamétricos.

O que diz a Prefeitura de Fortaleza

A Prefeitura de Fortaleza disse, em nota, que "ao longo de todo o período da pandemia tem colaborado de forma integral com todas as ações de fiscalização dos órgãos de controle externo, atuando com absoluta transparência, e que conduziu com total lisura e eficiência todo o processo de gestão na construção e funcionamento do Hospital de campanha no Estádio Presidente Vargas".

A Prefeitura ressaltou que o equipamento atendeu 1.239 pacientes e salvou 1.025 vidas em quatro meses de funcionamento. "Temos convicção que ao final dessa ação fiscalizatória, ficará comprovado o correto e austero uso dos recursos públicos para proteger e salvar vidas durante a pandemia", destaca a mensagem.

O executivo municipal argumenta que sempre foi destaque no reconhecimento às práticas de responsabilidade fiscal, tendo instalado um Comitê de Controle, Transparência e Governança que trabalhou, permanentemente, "em sintonia com o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado e a própria CGU"

A prestação de contas do contrato referente ao hospital de campanha já estava disponível em portal criado especificamente para dar total transparência às ações de combate à pandemia do coronavírus, de acordo com a Prefeitura.