Sargentos e soldado absolvidos no Júri da 'Chacina do Curió' têm investigação na CGD arquivada

Três policiais militares absolvidos em um dos três júris da 'Chacina do Curió' foram inocentados também na esfera administrativa. De acordo com portaria publicada pela Controladoria Geral de Disciplina (CGD), ficou decidido arquivar conselho de disciplina instaurado anteriormente contra os sargentos Francinildo José da Silva Nascimento e José Haroldo Uchôa Gomes, e o soldado Gaudioso Menezes de Mattos Brito Goes.

A CGD acatou o relatório final da comissão processante e absolveu o trio, "com fundamento na inexistência de provas suficientes para a condenação em relação às acusações constantes na Portaria Inicial". A Controladoria destaca a possibilidade de instauração de novo feito, "caso surjam novos fatos ou evidências posteriormente à conclusão dos trabalhos deste procedimento". 

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No dia 6 de setembro, oito PMs foram absolvidos pela 'Chacina do Curió', durante a segunda sessão da sequência de julgamentos relacionados ao caso. Dentre eles estão Francinildo, José Haroldo e Gaudioso,que compunham a viatura RD 1069.

Imediatamente após o anúncio da absolvição, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), responsável pela acusação, entrou com recurso para apelar contra a sentença. Segundo o órgão ministerial, a sociedade "não merece o comportamento" que os PMs tiveram na madrugada de 12 de novembro de 2015.

Até então, o recurso não foi julgado em 2º Grau. A última movimentação da ação penal é a defesa anexando aos autos a contrarrazões indicando que a decisão é absolutória e deve ser mantida.

No mesmo dia da absolvição na esfera criminal, o advogado de defesa, Manuel Micias, disse acreditar que "a sentença com negativa de autoria, automaticamente, deve ter reflexo na esfera administrativa".

"Eles não estavam mais trabalhando nas ruas, estavam no serviço administrativo, o que não deixa de ser uma punição, porque são policiais operacionais que gostam do contato com a população, servindo a sociedade", disse Manuel Micias.

CONDENAÇÕES E ABSOLVIÇÕES

Em 2023, aconteceram três sessões do 'Júri do Curió'. Na primeira, o Tribunal do Júri condenou quatro PMs réus pelas mortes de 11 pessoas na Chacina do Curió.

Foram condenados no primeiro momento: Wellington Veras Chaves, Ideraldo Amâncio, Antônio José de Abreu Vidal Filho e Marcus Vinícius Sousa da Costa. Somadas, as penas chegam a 1.100 anos de prisão.

Já no terceiro julgamento, dois PMs foram condenados e seis absolvidos. Os condenados foram José Wagner Silva de Souza e José Oliveira do Nascimento.

Antônio Flauber de Melo Brazil, Clenio Silva da Costa, Francisco Helder de Souza Filho, Maria Barbara Moreira e Igor Bethoven Sousa de Oliveira também foram absolvidos pelo júri em relação a todos os crimes. Todas as medidas cautelares foram revogadas e eles poderão retornar ao trabalho e terão direito as promoções retroativas.

No caso do policial Antônio Carlos Marçal, foi desclassificada a tentativa de homicídio de uma das vítimas. O processo será desmembrado e remetido para a Vara da Auditoria Militar. O agente foi absolvido das demais acusações.