Prefeito de Quixadá é alvo de operação da PF por concessão ilegal de portes de arma de fogo

O prefeito de Quixadá, Ricardo José Araújo Silveira (PSD), foi alvo de um mandado de busca e apreensão, na Operação Acrasia, deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (19). O gestor municipal é suspeito de conceder ilegalmente portes de arma de fogo, com a sua assinatura - sem anuência da PF. Gestores das Guardas Municipais de outros quatro municípios cearenses também são investigados.

O mandado foi cumprido na residência de Ricardo Silveira, onde não foi encontrado nenhum ilícito nem material relacionado à investigação, segundo o delegado da Polícia Federal Igor Conti. O chefe do executivo municipal também não estava no imóvel, pois se encontrava em Fortaleza. Outros alvos de mandados judiciais, em Quixadá, foram a sede da Guarda Municipal e a residência de dois guardas municipais.

A Prefeitura de Quixadá emitiu nota, através da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Cidadania, em que cita apenas o mandado de busca e apreensão que foi cumprido na sede da Guarda Civil Municipal, onde as equipes da PF "foram recebidas pelo secretário Armstrong Braga". "No local, não foram encontradas nenhum tipo de irregularidade durante as buscas", afirmou.

"A operação dessa manhã não apura nenhum tipo de irregularidade ou ato ilícito cometido pela atual gestão, se restringindo apenas a investigação acima citada e que acontece de forma paralela em outros municípios do Estado do Ceará", alega a Prefeitura.

"A Prefeitura de Quixadá reafirma seu compromisso com a verdade dos fatos e se coloca à disposição das autoridades para contribuir com a investigação em curso", conclui a nota.

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Outros alvos da Operação

Ao total, 11 mandados de busca e apreensão, determinados pela Justiça Federal, foram cumpridos pela PF na operação. Os outros alvos foram as sedes das Guardas Municipais de Aracati, Boa Viagem, Irauçuba e Itaitinga e os comandantes dos órgãos - que também são suspeitos de conceder ilegalmente o porte de arma - além de residências de guardas municipais.

Até a publicação desta matéria, 13 armas de fogo foram apreendidas na operação (sendo cinco em Boa Viagem, quatro em Aracati, duas em Fortaleza e duas em Irauçuba, além de munições em Quixadá). 

As apreensões em Fortaleza levaram à prisão em flagrante de um guarda municipal de Itaitinga, que foi autuado pelo crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Com ele, foram apreendidas duas pistolas (uma de 9mm e outra, calibre 380).

Porte de arma de fogo deve ser autorizado pela PF

A investigação da PF sobre a concessão ilegal de portes de arma de fogo, nos cinco municípios, foi iniciada por um inquérito instaurado em fevereiro deste ano, após um guarda municipal procurar a Polícia Federal para solicitar o porte e a aquisição de armas de fogo e, por engano, apresentar um documento que o autorizava ilegalmente a portar armas, assinado por um gestor municipal, sem o consentimento da PF.

O delegado federal Igor Conti frisa que as prefeituras precisam procurar a Polícia Federal para a concessão legal de porte de arma de fogo para as Guardas Municipais, o que já foi feito por convênio no Ceará apenas com as prefeituras de Fortaleza, Eusébio, Pacajus e Crato. A Prefeitura de Juazeiro do Norte está em processo para concluir o convênio e também armar a Guarda Municipal.

Essa operação tem um plano de fundo interessante para destacar. Esse trabalho mostra que a gente quer a regularização de todos os municípios interessados em conceder o porte de arma. A gente quer que o profissional tenha passado por exames de aptidão psicológica e de capacitação técnica, para manusear uma arma de fogo. Assim, a gente pode validar e colaborar para todo um Sistema de Segurança Pública."

A PF já tinha desmantelado um esquema de concessão ilegal de armas de fogo para guardas municipais na cidade cearense de Acarape, na Operação Eikasia, em junho deste ano. Na ocasião, 22 mandados de busca e apreensão foram cumpridos e o crime de responsabilidade de prefeito era investigado.