Por que autoridades do Ceará ainda não recambiaram líder de facção preso há 8 meses em São Paulo?
A Justiça de SP permitiu o recambiamento do preso em julho do ano passado, mas as autoridades cearenses não foram buscá-lo
Líder de uma facção criminosa paulista no Ceará e preso em São Paulo em maio de 2021, Paulo Diego da Silva Araújo, o 'Dino', ainda aguarda transferência para o seu estado natal, onde é acusado por crimes como tráfico de drogas e organização criminosa e condenado a 24 anos de prisão. A Justiça de São Paulo permitiu o recambiamento em julho do ano passado, mas as autoridades cearenses não foram buscá-lo.
Paulo Diego foi detido em uma casa de luxo, no Município de Salto, em São Paulo, no dia 9 de maio último, em uma ação das polícias dos dois estados. Ele acreditava que estaria "protegido" naquele Estado, berço da facção criminosa, e continuava a ordenar crimes a serem cometidos em território cearense, revelou na época o secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE), Sandro Caron.
Até ser capturado, 'Dino' figurava no Programa de Recompensa da SSPDS-CE, que prometia o pagamento de R$ 7 mil por informações sobre a sua localização. A prisão preventiva dele foi decretada pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas, da Justiça do Ceará, em janeiro do ano passado, após investigação da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), da Polícia Civil do Ceará (PCCE), e parecer favorável do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Ceará (MPCE). O líder da facção paulista estava solto desde abril de 2018, através de uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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Conforme documentos obtidos pelo Diário do Nordeste, dois dias após a prisão em São Paulo, a Draco pediu pela transferência de 'Dino' para o Ceará, o que também recebeu apoio do Gaeco. E no dia 28 de junho do ano passado, a Justiça do Ceará determinou o recambiamento imediato do cearense para o seu estado natal.
"De acordo com o art. 103 da Lei de Execuções Penais, a custódia do preso provisório, em regra, deve ser efetivada em presídio localizado no distrito da culpa, o que tem por finalidade, em primeiro lugar, resguardar o interesse da administração da justiça criminal, facilitando a produção de provas, e, em um segundo momento, possibilitar a permanência do custodiado em local próximo ao seu meio social e familiar."
A decisão judicial foi acatada pelas autoridades do outro Estado. A Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP) se posicionou a favor da transferência e informou que "o réu encontra-se preso exclusivamente por processos do Estado do Ceará". No dia 29 de julho de 2021, a Justiça de São Paulo concluiu que "ante a manifestação da SAP, este Juízo não se opõe à remoção do preso para o Estado do Ceará".
Com as decisões da Justiça de ambos os estados, a SAP-SP enviou ofício à Delegacia de Capturas e Polinter (Decap), da Polícia Civil do Ceará, para autorizar a remoção de Paulo Diego da Penitenciária de Presidente Venceslau 2.
A Unidade Penitenciária é conhecida como o sede da sintonia final da facção paulista, pois lá estão recolhidos os principais chefes do bando, que ainda não foram transferidos para presídios federais. Na P2 foi onde a organização criminosa se estruturou para ganhar as ruas do Brasil - e alcançar até braços fora do País - e também onde estão custodiados outras centenas de integrantes do grupo criminoso.
Questionada sobre a motivação da permanência de 'Dino' em São Paulo, mesmo com decisões judiciais para a sua transferência, a Secretaria da Administração Penitenciária do Ceará (SAP-CE) não se manifestou até a publicação desta matéria.
[Atualização: 17/01/2022, às 16h05] Apesar do processo conter decisões com autorização do recambiamento tanto do Poder Judiciário cearense como da Justiça de São Paulo, a Polícia Civil do Ceará afirmou, em nota, na tarde desta segunda-feira (17), que "todas as tratativas e procedimentos judiciais e extrajudiciais pertinentes à PC-CE para o recambiamento de Paulo Diego da Silva Araújo para o Ceará já foram realizados. O que está pendente, neste momento, é a deliberação do Poder Judiciário e Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo acerca da liberação do investigado para retorno ao Ceará".
Defesa desistiu de transferência para presídio federal
A defesa de Paulo Diego da Silva Araújo chegou a pedir pela transferência do cliente para um presídio federal de segurança máxima, em 2 de julho de 2021, poucos dias depois da Justiça do Ceará determinar a transferência do detento para o Sistema Penitenciário cearense.
"Não é só a alegação de periculosidade do detento que autoriza a inclusão de presos no Sistema Penitenciário Federal, mas também se faz imprescindível que o pedido de transferência esteja fundamentado na existência de interesse na segurança da sociedade ou do próprio preso", argumentou o advodado, no pedido.
Entretanto, um mês depois, o mesmo advogado protocolou um documento de Desistência do Pedido de Transferência, no processo criminal que tramita na Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Na época, início do mês de agosto, as autoridades de São Paulo já haviam concordado com o recambiamento para o Ceará.
Soltura polêmica após condenação
Paulo Diego da Silva Araújo foi beneficiado por uma liminar em um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal, deferida pelo ministro Marco Aurélio, que soltou 11 acusados de envolvimento com um esquema de tráfico internacional de drogas, que foi alvo da Operação Cardume, da Polícia Federal (PF). O grupo foi solto em abril de 2018.
Um ano depois, a Primeira Turma do STF derrubou a liminar, ao julgar o habeas corpus. "Por se tratar de criminalidade organizada, não entendo que, de 29/11/2015, quando houve a prisão, a 27/09/2017, prolação da sentença, ou seja, menos de dois anos, um caso extremamente complexo - vários réus e crimes, bem como a necessidade de apurar as técnicas de lavagem de dinheiro - possa gerar excesso de prazo. Ainda, sobreveio a condenação por 197 anos, 10 meses e 18 dias", considerou o ministro Alexandre de Moraes sobre os 11 réus, sendo acompanhado pelos também ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.
A Operação Cardume foi deflagrada pela PF em setembro de 2015. O processo originado pela investigação reuniu 28 réus, dos quais 25 foram condenados a mais de 1.300 anos de prisão - se somadas as penas - por crimes como organização criminosa, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, na 11ª Vara da Justiça Federal no Ceará. Dois acusados tiveram as penas extintas porque foram mortos e um foi absolvido em primeira instância.
Essa foi a maior quadrilha de tráfico internacional de drogas presa no Ceará. A quadrilha trazia a droga dos países Bolívia e Paraguai, passava pelo Ceará e exportava o ilícito em garrafas de cachaça, para a Itália e Portugal, na Europa.
O grupo reunia membros da facção criminosa paulista e empresários, com movimentação mensal de 3.000 kg de cocaína e R$ 6 milhões.
A PF identificou, dentro da organização criminosa, núcleos voltados especificamente para o tráfico internacional de drogas, contrabando de armas, desvio de insumos químicos e lavagem de dinheiro. Os investigadores estimam que, pelo menos, R$ 20 milhões tenham sido "lavados" por 32 empresas registradas no Ceará.
Compra de habeas corpus e ataque à Assembleia Legislativa
'Dino', na função de 'Geral das Gravatas do Estado do Ceará' dentro da facção criminosa, ainda é acusado de negociar, junto de advogados, a compra de habeas corpus em plantões do Tribunal de Justiça do Ceará. A descoberta foi feita no bojo da Operação Cardume e gerou a Operação Expresso 150, também da Polícia Federal. Magistrados foram alvos de investigação e punidos.
Em uma sentença do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Diego da Silva Araújo foi condenado a 4 anos de prisão, por tentar pagar propina para o Judiciário para ser solto. Na ocasião, o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa foi condenado a 13 anos e 8 meses e o filho dele, o advogado Fernando Carlos Oliveira Feitosa, a 19 anos e 4 meses. Outros seis advogados também foram condenados.
Conforme denúncia do Gaeco, 'Dino' tem ligação com os ataques criminosos a bens públicos e privados registrados nos anos de 2018 e 2019, no Ceará, e com o tráfico de drogas ocorrido no Estado. No celular apreendido junto de um acusado, a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), da Polícia Civil do Ceará (PCCE), encontrou uma lista com aproximadamente 400 membros da organização criminosa, dos quais 46 eram lideranças.
Antes disso, o nome de Paulo Diego já era ligado a ataques criminosos no Ceará. Conforme fontes da Inteligência da SSPDS, ele é o principal suspeito de colocar um carro-bomba próximo à Assembleia Legislativa do Ceará, em 5 de abril de 2016, por retaliação ao plano do Estado na época de instalar bloqueadores de sinais de telefonia móvel em volta dos presídios. Ele nega todas as acusações.
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