PM acusado de integrar milícia em Fortaleza deve voltar para presídio militar após cirurgia na perna

A defesa do cabo diz que ele precisa ficar em prisão domiciliar alegando que o repouso é incompatível com o regime carcerário

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Legenda: Conforme trecho da decisão publicada no Diário da Justiça dessa terça-feira (28), estava autorizado que o PM permanecesse em casa até o dia 24 de janeiro de 2025
Foto: Natinho Rodrigues

A Justiça decidiu, por meio da Vara da Auditoria Militar do Ceará, que o policial militar Jackson Araújo Mota volte ao presídio militar. O agente, acusado de integrar uma milícia em Fortaleza, foi para prisão domiciliar devido a uma cirurgia.

Conforme trecho da decisão publicada no Diário da Justiça dessa terça-feira (28), estava autorizado que o PM permanecesse em casa até o dia 24 de janeiro de 2025. A defesa solicitou prorrogação do prazo e o pedido foi indeferido. 

A reportagem entrou em contato com o advogado do cabo, que disse ter tomado conhecimento da decisão e que a defesa “está recorrendo, haja vista que ele está cirurgiado, ainda enfermo”. 

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"Atento ao estado de saúde do militar Jackson Araújo Mota, nesse caso entendo que o pedido não deve prosperar sendo assim plausível o retorno do militar ao ambiente carcerário, ademais,quando necessário ao restabelecimento de sua saúde, fica permitida a sua locomoção para fins de consulta ou tratamento médico fora do Presmil, devendo ser acompanhado de escolta policial"
Roberto Soares Bulcão Coutinho
Juiz

Ao recorrer, a defesa alegou que o  tratamento pós-operatório exige acompanhamento médico contínuo e "repouso em condições incompatíveis com o regime carcerário, o que justifica a modificação do local de cumprimento da prisão", ficando o réu com ou sem monitoramento eletrônico.

Em março do ano passado, meses antes da cirurgia, a defesa chegou a tentar a soltura do cabo.

HOMICÍDIOS E EXTORSÕES

O PM foi denunciado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Ceará (MPCE), sob acusação de participar de uma organização criminosa formada por policiais militares, que cometeria crimes como homicídios e extorsões, nas regiões do Grande Pirambu e da Barra do Ceará.

Jackson foi acusado pelos crimes de integrar organização criminosa, extorsão qualificada (duas vezes), lavagem de dinheiro, ameaça, tráfico de drogas e falsificação de documento particular.

Dez policiais militares foram acusados pelo Gaeco, no dia 31 de agosto de 2023, após investigações realizadas em parceria com a Coordenadoria de Inteligência (Coin), da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS).

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Além de Jackson Araújo Mota, também foram detidos por força de mandados de prisão preventiva, na operação, os PMs José Otaviano Silva Xavier (apontado como o líder da organização criminosa) e Francisco Ivanildo Brígido de Sousa.

 

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