MPCE irá recorrer da decisão judicial de soltar 71 suspeitos de integrar facção criminosa

Decisão da Vara de Delitos de Organizações Criminosas soltou dezenas de presos, inclusive lideranças do grupo, como uma universitária e dois servidores públicos municipais

O processo criminal passou por um conflito negativo de competência, que foi solucionado pelo PGJ
Legenda: O processo criminal passou por um conflito negativo de competência, que foi solucionado pelo PGJ
Foto: Natinho Rodrigues

O Ministério Público do Ceará (MPCE) afirmou que irá recorrer da decisão da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, da Justiça estadual, de soltar 71 suspeitos de integrar uma facção criminosa que atua no Município de Quixeramobim, inclusive lideranças, como uma universitária e dois servidores públicos municipais.

Em nota enviada à reportagem após a publicação da matéria sobre a decisão judicial, o MPCE informou que irá ingressar com um recurso no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). "Em virtude da complexidade do caso, do número de suspeitos investigados, do contexto da pandemia, da gravidade do delito e por se tratar de crime organizado, era razoável que o Poder Judiciário considerasse um prazo maior para decidir o relaxamento das prisões, visto que essa atitude encontra fundamentação pacífica em jurisprudências", considera o órgão acusatório.

O Ministério Público revela ainda que a denúncia contra o grupo criminoso se encontra em fase de revisão e finalização e será entregue à Vara nos próximos dias, com mais de 500 páginas.

Na decisão judicial da primeira instância, o magistrado considerou que o grupo já estava preso há mais de 90 dias: "não tenho referido prazo como razoável e proporcional para uma prisão cautelar. Fere o princípio da razoabilidade adiar a prestação jurisdicional aos acusados, preservando suas custódias, em razão da demora não ocasionada pela defesa".

O processo criminal passou por um imbróglio após a 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim declinar da competência da ação penal para a Vara de Delitos de Organização Criminosa, quando o MPCE se posicionou a favor de devolver o processo para a Comarca de origem. A dúvida foi encerrada com a decisão do procurador-Geral de Justiça (PGJ), Manuel Pinheiro, proferida no dia 19 de março último.

Segundo o MPCE, o juiz da Vara de Delitos de Organizações Criminosas abriu vistas para o promotor de Justiça da Unidade somente no dia 23 de março deste ano, quando também determinou o relaxamento da prisão de 71 presos, sem aguardar o posicionamento do Ministério Público.

Líderes soltos

Foram soltos, entre os 71 acusados, a estudante de Direito Joyce Nogueira da Silva, de 21 anos, apontada pela Polícia Civil como namorada de um dos chefes do tráfico de drogas em Quixeramobim, que assumiu a função do companheiro após a prisão do mesmo; a educadora social Elizabely Patrício Barbosa, 32, que trabalhava no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e se aproveitava do cargo para realizar o tráfico de drogas.

E ainda o técnico de enfermagem Lucas Martins, 33, que trabalhava no Hospital Municipal e foi citado pela investigação policial como o "braço direito" da líder máxima da facção criminosa, Maria Creusa Teixeira de Lima, 33, conhecida como 'Nega'. A decisão de soltura também beneficiou 'Nega', mas ela está detida também em razão de outro mandado de prisão.

Legenda: Operação que reuniu 230 policiais civis cumpriu 54 mandados de prisão, 50 de busca e apreensão em Quixeramobim, Boa Viagem, Madalena e Quixadá, no Sertão Central, e em Fortaleza
Foto: Divulgação

Operação Veredas

A operação policial, batizada de 'Veredas', foi deflagrada pela Delegacia Municipal de Quixeramobim, da Polícia Civil, no dia 17 de dezembro do ano passado, para combater uma organização criminosa suspeita de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Foram cumpridos 54 mandados de prisão (sendo 12 nos presídios) e 50 de busca e apreensão nas cidades de Quixeramobim, Boa Viagem, Madalena e Quixadá e Fortaleza.

Uma força-tarefa foi montada para a Operação Veredas. No total, 230 policiais civis participam da ação, coordenados pelos departamentos Técnico Operacional (DTO) e de Polícia Judiciária do Interior Sul (DPJI Sul), com o apoio dos departamentos de Polícia Judiciária do Interior Norte (DPJI Norte); da Capital (DPJC), Metropolitana (DPJM); Especializada (DPJE). 

Também participaram da ofensiva o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV), de Recuperação de Ativos (DRA) e da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core). E ainda: a Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e agentes da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).

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