Justiça mantém processo contra 'Alemão' por roubo a escritório de advocacia cometido há 23 anos

Antonio Jussivan Alves dos Santos, o 'Alemão', condenado pelo furto ao Banco Central em Fortaleza, continua a responder por um crime de roubo a um escritório de advocacia em Fortaleza, ocorrido há quase 23 anos. Joias (inclusive cordões de ouro) e dinheiro foram subtraídos, na ação criminosa.

A 6ª Vara Criminal, da Justiça Estadual, negou a prescrição ao processo criminal, no último dia 6 de fevereiro, após pedido da defesa de 'Alemão'. E determinou a realização de audiência de instrução e julgamento, para o dia 14 de abril deste ano, às 13h45, "a ser realizada presencialmente", conforme documentos obtidos pelo Diário do Nordeste. O réu está detido no Presídio Federal de Segurança Máxima de Catanduvas, no Paraná. A prescrição é a perda do direito do Estado de punir o autor de um crime quando a ação judicial não foi realizada dentro dos prazos estipulados em lei.

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O juiz Eduardo de Castro Neto considerou que a denúncia contra Antônio Jussivan por roubo qualificado (com o concurso de duas ou mais pessoas) foi recebida em 28 de março de 2001, mas o processo e o prazo prescricional ficaram suspensos entre 4 de janeiro daquele ano e 4 de setembro de 2006.

O crime de roubo tem pena máxima de 10 anos de prisão e prescrição em 20 anos. "Assim, levando-se em consideração o delito, conclui-se pelo lapso prescricional de vinte anos. Tendo transcorrido menos do que esse intervalo quando somados os períodos entre a data do recebimento da denúncia e a suspensão do processo e do prazo prescricional e entre a sua revogação, não há que se falar em prescrição", concluiu o magistrado.

A defesa de Antônio Jussivan representou pela prescrição do crime, no dia 29 de dezembro último, alegando que, após o recebimento da denúncia, "tendo transcorrido mais de vinte anos, sem o transito em julgado da ação penal, tem-se, como inconteste, que operou-se a prescrição da pretensão punitiva".

Após a decisão judicial contra a prescrição, o Ministério Público do Ceará (MPCE) se posicionou de acordo com a defesa do réu e pediu a extinção da punibilidade de 'Alemão', na última segunda-feira (13).

Crime cometido há quase 23 anos

O roubo ao escritório de advocacia, localizado na Avenida Rogaciano Leite, bairro Edson Queiroz, em Fortaleza, aconteceu no dia 29 de agosto de 2000, há quase 23 anos.

Conforme a denúncia do MPCE, 'Alemão' e um homem não identificado chegaram ao escritório de advocacia se apresentando como clientes de um advogado que trabalhava no local. Ao serem levados à sala do profissional, eles anunciaram o assalto, na posse de arma de fogo, e fizeram os trabalhadores de reféns enquanto roubavam os bens dos advogados.

Foram subtraídos três cordões de ouro, dois relógios, uma aliança de ouro, um anel de formatura, dois aparelhos celulares, um talão de cheques, cerca de R$ 900 em espécie e duas chaves de automóveis. 

A dupla tinha a informação que conseguiria arrecadar milhões de reais no local. Ao encontrar munições de arma de fogo em uma sala, o assaltante não identificado chegou a dar uma coronhada em um advogado para o mesmo entregar uma suposta arma de fogo, mas o armamento não estava lá. Advogados e funcionários foram trancados e os criminosos fugiram em seguida.

A investigação policial, conduzida pela Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), da Polícia Civil do Ceará (PC-CE), identificou a participação de Antonio Jussivan, que havia saído do presídio em 1998 para o regime semi-aberto e já tinha passagem pela Polícia por roubo.

Furto milionário e envolvimento com facções

Cinco anos depois do roubo ao escritório de advocacia, Antonio Jussivan Alves dos Santos chefiaria o então maior furto da história do Brasil, com a subtração de R$ 164 milhões do Banco Central de Fortaleza, em agosto de 2005. Na época, ele integrava uma facção criminosa paulista.

'Alemão' foi preso em Goiás, em 2008, após três anos fugindo da Polícia. No mesmo ano, ele foi condenado a 49 anos de prisão na Primeira Instância da Justiça Federal, pelo furto milionário, formação de quadrilha e uso de documento falso, mas teve a pena reduzina para 35 anos de reclusão, em Instâncias Superiores.

No ano passado, a Polícia Civil do Ceará (PC-CE) descobriu que 'Alemão' trocou de facção criminosa, mesmo preso em um presídio federal de segurança máxima, e agora exerce a função de Conselheiro Permanente de uma facção carioca.