Processo contra 'Alemão' por roubo a escritório de advocacia segue sem julgamento após 20 anos

TJCE alega que andamento da ação penal foi dificultado pela ausência das testemunhas nas audiências e pelas transferências do acusado entre presídios

'Alemão' foi preso em 2008, após participar do furto ao Banco Central em 2005
Legenda: 'Alemão' foi preso em 2008, após participar do furto ao Banco Central em 2005
Foto: Thiago Gaspar

Antonio Jussivan Alves dos Santos, o 'Alemão', apontado como um dos líderes da quadrilha que furtou o Banco Central em Fortaleza, responde também a outros crimes no Ceará. Um deles é um roubo a um escritório de advocacia, ocorrido há mais de 20 anos, que segue sem julgamento na Justiça Estadual.

O roubo aconteceu no dia 29 de agosto de 2000, em um escritório localizado na Avenida Rogaciano Leite, bairro Edson Queiroz, na Capital. A denúncia do caso foi apresentada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) em 26 de março de 2001 e recebida pela 6ª Vara Criminal, dois dias depois, quando 'Alemão' virou réu pelo crime - mesmo estando foragido à época.

O juiz que recebeu a denúncia, Eduardo de Castro Neto, é o mesmo que, quase 21 anos depois, designou, no dia 25 de fevereiro último, uma audiência para ouvir o réu no dia 1º de março de 2022. Após demanda da reportagem ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), às 9h11 desta segunda-feira (5), o magistrado marcou outra audiência para 10 de junho deste ano, em despacho proferido às 12h46 desta segunda (5).

'Alemão', que está preso no Presídio Federal de Segurança Máxima de Catanduvas, no Paraná, deve ser ouvido pela Justiça por videoconferência, na próxima audiência, conforme o despacho. Além da distância, foi considerado o risco da pandemia de Covid-19. Três testemunhas também devem ser ouvidas. A defesa do réu não foi localizada para comentar o processo.

Questionado sobre a demora do julgamento do processo, o TJCE ressaltou que o andamento da ação penal foi dificultado pela ausência das testemunhas de acusação nas audiências que foram marcadas e pelas transferências de 'Alemão' entre presídios.

Segundo o TJCE, por estar foragido em 4 de janeiro de 2002, o prazo de prescrição do processo foi suspenso. Quatro dias depois, o MPCE entendeu pela desnecessidade de antecipação da prova. Somente em 19 de maio de 2006, foi juntada procuração da defesa para representar o acusado e, em setembro do mesmo ano, a suspensão do processo foi revogada. Como se trata de um roubo qualificado, com pena que pode ultrapassar 12 anos, a prescrição do processo se dá em 20 anos, mas a ação penal em questão esteve com o prazo prescricional suspenso por 4 anos e 8 meses.

Audiências foram marcadas para junho de 2007, abril e junho de 2008 e abril de 2010, mas as testemunhas de acusação e defesa não compareceram, ainda segundo o Tribunal de Justiça do Ceará. Neste período, 'Alemão' foi preso e esteve recolhido nos estados do Mato Grosso do Sul e no Ceará, antes de ser levado para o Paraná. E, em junho de 2008, a advogado do réu renunciou ao caso.

O crime

Conforme a denúncia, 'Alemão' e um homem não identificado chegaram ao escritório de advocacia se apresentando como clientes de um advogado que trabalhava no local. Ao serem levados à sala do profissional, eles anunciaram o assalto, na posse de arma de fogo, e fizeram os trabalhadores de reféns enquanto roubavam os bens dos advogados.

Foram subtraídos três cordões de ouro, dois relógios, uma aliança de ouro, um anel de formatura, dois aparelhos celulares, um talão de cheques, cerca de R$ 900 em espécie e duas chaves de automóveis. 

A dupla tinha a informação que conseguiria arrecadar milhões de reais no local. Ao encontrar munições de arma de fogo em uma sala, o assaltante não identificado chegou a dar uma coronhada em um advogado para o mesmo entregar o armamento, mas não estava lá. Advogados e funcionários foram trancados e os criminosos fugiram.

A investigação policial, conduzida pela Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), da Polícia Civil do Ceará (PCCE), identificou a participação de Antonio Jussivan, que havia saído do presídio em 1998 para o regime semi-aberto e já tinha passagem pela Polícia por roubo. 

Cinco anos depois do roubo ao escritório de advocacia, 'Alemão', ligado a uma facção criminosa paulista, segundo as investigações, participaria do até então maior furto da história do Brasil, a subtração de R$ 164 milhões do Banco Central de Fortaleza, em agosto de 2005.

Túnel aberto
Legenda: Túnel aberto para o furto ao Baco Central, em 2005
Foto: Tuno Vieira

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