Justiça mantém afastamento de advogada acusada de repassar recados para chefe da 'Massa' em Caucaia

Os juízes da Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiram manter a suspensão do exercício da advocacia criminal de Aline Cunha Martins. A advogada é acusada de integrar facção e, segundo o Ministério Público do Ceará (MPCE), usou da função para ser 'porta-voz' e 'pombo-correio' dos líderes criminosos presos do Comando Vermelho e, depois da cisão, da Massa Carcerária/Tudo Neutro (TDN).

A mulher foi presa no dia 5 de setembro de 2023. Em 4 de março de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do ministro Rogério Schietti, concedeu habeas corpus para a Aline e aplicou medidas cautelares, como recolhimento domiciliar noturno, suspensão do exercício da advocacia e proibição de manter contato com membros da organização criminosa.

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A defesa dela, representada pelos advogados Paulo Quezado e Eduardo Quezado, entrou com pedido de substituição das medidas cautelares por outras menos gravosas, alegando que a mulher "se encontra em situação de penúria financeira".

O MPCE se posicionou contrário ao pedido e disse que "têm-se indícios suficientes de que a investigada utilizava do exercício profissional da advocacia de maneira inadequada para a prática dos ilícitos apurados e, portanto, a medida cautelar aplicada se mantém necessária à circunstância do fato e adequada tanto para impedir a reiteração criminosa e resguardar o resultado útil do processo".

A decisão mais recente mantendo o afastamento e demais medidas cautelares é do dia 30 de julho

A reportagem entrou em contato com a defesa da advogada para comentar sobre a decisão judicial, mas as chamadas não foram atendidas até a publicação desta reportagem.

ATUAÇÃO DENTRO DA FACÇÃO

Em 2023, o Ministério Público denunciou 85 pessoas, dentre estas a advogada, a partir de uma investigação da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) acerca das organizações criminosas que disputam o controle do tráfico ilícito de drogas no município de Caucaia.

Consta na denúncia que Aline Cunha teria atuado como 'pombo-correio' do chefe da 'Tropa do Mago', Francisco Cilas de Moura Araújo', detido em uma unidade prisional do Ceará.

Ela teria levado e trazido recados sobre a facção, "nos momentos em que deveria realizar exclusivamente a defesa técnica para a garantia de seus direitos constitucionais".

"Quem ajudou Cilas a se comunicar com o mundo externo ao presídio foi a advogada Aline Cunha Martins que tanto levava o resumo das ações que Mardonio estava organizando para a separação que ocorreu entre o grupo de Cilas e o Comando Vermelho, assim como trazendo as informações do Líder Máximo para o “Número 1” fora da Cadeia. Há de se ressaltar a periculosidade e dano social causado pela conduta da acusada Aline Cunha Martins, a qual foi imprescindível para que “Mago Caucaia” conseguisse se comunicar e organizar a saída de seu grupo criminoso do Comando Vermelho, dando ensejo à carnificina que se instalou nos meses posteriores e perdura até hoje em Caucaia"

A reportagem teve acesso a documentos que mostram trechos de uma conversa na qual um faccionado identificado como Mardônio Maciel Vasconcelos teria explicado a outro integrante da organização "acerca da visita de uma advogada, a quem se refere como “a Doutora”, a fim de que esta passe recados da organização criminosa para Mago Caucaia e receba deste orientações para serem repassadas aos demais integrantes do grupo".

O MP aponta que "as condutas imputadas à advogada são concretamente graves e se mostram totalmente incompatíveis com o regular exercício da advocacia". Ainda de acordo com o órgão, a acusada causou um "dano social".