Justiça mantém afastamento de advogada acusada de repassar recados para chefe da 'Massa' em Caucaia
Consta na denúncia que Aline Cunha teria atuado como 'pombo-correio' do chefe da 'Tropa do Mago', um braço da facção Massa Carcerária/Tudo Neutro (TDN)
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Os juízes da Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiram manter a suspensão do exercício da advocacia criminal de Aline Cunha Martins. A advogada é acusada de integrar facção e, segundo o Ministério Público do Ceará (MPCE), usou da função para ser 'porta-voz' e 'pombo-correio' dos líderes criminosos presos do Comando Vermelho e, depois da cisão, da Massa Carcerária/Tudo Neutro (TDN).
A mulher foi presa no dia 5 de setembro de 2023. Em 4 de março de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do ministro Rogério Schietti, concedeu habeas corpus para a Aline e aplicou medidas cautelares, como recolhimento domiciliar noturno, suspensão do exercício da advocacia e proibição de manter contato com membros da organização criminosa.
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A defesa dela, representada pelos advogados Paulo Quezado e Eduardo Quezado, entrou com pedido de substituição das medidas cautelares por outras menos gravosas, alegando que a mulher "se encontra em situação de penúria financeira".
O MPCE se posicionou contrário ao pedido e disse que "têm-se indícios suficientes de que a investigada utilizava do exercício profissional da advocacia de maneira inadequada para a prática dos ilícitos apurados e, portanto, a medida cautelar aplicada se mantém necessária à circunstância do fato e adequada tanto para impedir a reiteração criminosa e resguardar o resultado útil do processo".
A decisão mais recente mantendo o afastamento e demais medidas cautelares é do dia 30 de julho
A reportagem entrou em contato com a defesa da advogada para comentar sobre a decisão judicial, mas as chamadas não foram atendidas até a publicação desta reportagem.
ATUAÇÃO DENTRO DA FACÇÃO
Em 2023, o Ministério Público denunciou 85 pessoas, dentre estas a advogada, a partir de uma investigação da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) acerca das organizações criminosas que disputam o controle do tráfico ilícito de drogas no município de Caucaia.
Consta na denúncia que Aline Cunha teria atuado como 'pombo-correio' do chefe da 'Tropa do Mago', Francisco Cilas de Moura Araújo', detido em uma unidade prisional do Ceará.
Ela teria levado e trazido recados sobre a facção, "nos momentos em que deveria realizar exclusivamente a defesa técnica para a garantia de seus direitos constitucionais".
"Quem ajudou Cilas a se comunicar com o mundo externo ao presídio foi a advogada Aline Cunha Martins que tanto levava o resumo das ações que Mardonio estava organizando para a separação que ocorreu entre o grupo de Cilas e o Comando Vermelho, assim como trazendo as informações do Líder Máximo para o “Número 1” fora da Cadeia. Há de se ressaltar a periculosidade e dano social causado pela conduta da acusada Aline Cunha Martins, a qual foi imprescindível para que “Mago Caucaia” conseguisse se comunicar e organizar a saída de seu grupo criminoso do Comando Vermelho, dando ensejo à carnificina que se instalou nos meses posteriores e perdura até hoje em Caucaia"
A reportagem teve acesso a documentos que mostram trechos de uma conversa na qual um faccionado identificado como Mardônio Maciel Vasconcelos teria explicado a outro integrante da organização "acerca da visita de uma advogada, a quem se refere como “a Doutora”, a fim de que esta passe recados da organização criminosa para Mago Caucaia e receba deste orientações para serem repassadas aos demais integrantes do grupo".
O MP aponta que "as condutas imputadas à advogada são concretamente graves e se mostram totalmente incompatíveis com o regular exercício da advocacia". Ainda de acordo com o órgão, a acusada causou um "dano social".