Juiz suspeito de agredir médica tenta prender delegada dentro da Delegacia da Mulher em Fortaleza
A reportagem apurou que o caso se deu durante a madrugada deste sábado (6). Os nomes dos envolvidos não serão citados para preservar a identidade da mulher vítima de violência doméstica
Um caso de violência doméstica resultou em uma tentativa de prisão contra a delegada responsável por registrar o Boletim de Ocorrência da vítima, em uma delegacia de Fortaleza. Sob suspeita das agressões e de dar voz de prisão contra a delegada está um juiz estadual.
A reportagem do Diário do Nordeste apurou que o caso aconteceu na madrugada deste sábado (6), durante plantão na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), em Fortaleza. A vítima de violência doméstica é uma médica, namorada do magistrado e teria sofrido agressões físicas.
O relacionamento entre o casal começou há poucos meses. A mulher resolveu denunciar as agressões e buscou a Polícia Civil. No momento em que o juiz soube da denúncia, se revoltou e foi até a delegacia exigir ter acesso ao Boletim de Ocorrência prestado pela namorada.
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A delegada plantonista teria impedido acesso do magistrado ao documento, já que ele era o suspeito das agressões contra a mulher
Foi quando, conforme testemunhas, o juiz tentou se valer da função pública e deu ordem de prisão contra a policial civil. O caso tomou repercussão e os envolvidos discutiram dentro da delegacia.
Investigação
A informação é que outros policiais civis se colocaram a favor da delegada e exigiram que o juiz se retirasse do estabelecimento. Não houve prisão e o caso de violência doméstica segue sob investigação. A reportagem não localizou a defesa do juiz.
Em nota, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) informou que "aguarda a devida apuração dos fatos". O TJCE disse ainda que " a instituição repudia todo e qualquer tipo de violência e adotará as medidas cabíveis, caso seja constatado algum ato em desacordo com os princípios éticos e legais".
A Polícia Civil confirmou investigar uma "ocorrência de violência doméstica" de um "suspeito" que "desacatou a delegada plantonista" da DDM. Outros detalhes serão repassados "em momento oportuno para não comprometer as investigações".
"Cabe destacar, que a PC-CE presta todo apoio a delegada que foi ofendida enquanto realizava o seu mister constitucional", completou nota da corporação.
Representantes da Associação dos Delegados de Polícia do Ceará (Adepol) também estiveram presentes na DDM. O presidente da Adepol, delegado Jaime Paula Pessoa Linhares, repudiou a atitude do magistrado e afirmou que a Adepol está prestando solidariedade incondicional à delegada e salientou que a entidade vai tomar as "medidas cabíveis".
"Reconhecermos no Judiciário um grande parceiro da Polícia Civil, seja na Delegacia da Mulher ou outras situações, mas esse caso acontece na Semana do Aniversário de 16 anos da Lei Maria da Penha. Lamentamos profundamente a atitude do magistrado com relação não só a companheira dele, mas a delegada que estava no exercício da atividade dela".
Nota completa do Tribunal de Justiça
Acerca da informação recebida pelo Diário do Nordeste, o Tribunal de Justiça do Ceará aguarda a devida apuração dos fatos. A instituição repudia todo e qualquer tipo de violência e adotará as medidas cabíveis, caso seja constatado algum ato em desacordo com os princípios éticos e legais.
Nota completa da Polícia Civil
Nota completa da Adepol
A ADEPOL reitera que repudia a agressão à Delegada, assim como também a qualquer envolvido (a), agravada pelo fato de que o lamentável episódio ocorre na semana em que se registra o marco histórico de 16 anos da Lei Maria de Penha, por meio da qual a sociedade se manifesta contrária a qualquer tipo de violência à mulher.
[ATUALIZAÇÃO 8/8/2022 17h42]
A Associação Cearense de Magistrados (ACM) nega que o magistrado tenha agredido a delegada. Por nota, a ACM disse ter interesse no esclarecimento da verdade dos fatos e solicitou que a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD) investigue os fatos e "tome as providências cabíveis".
Veja trecho do posicionamento da ACM:
"A ACM nega que o magistrado tenha realizado qualquer forma de agressão ou violência de gênero em face da delegada plantonista. O magistrado buscou acesso ao Boletim de Ocorrência (BO), anteriormente registrado, o qual não requer nenhum procedimento de natureza cautelar contra ele. Este acesso é um direito garantido a todos, conforme teor da Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal (STF);
A associação reforça seu compromisso com a verdade dos fatos e reitera que os magistrados exercem, na sua missão de promoção da Justiça, o papel de defesa dos direitos fundamentais de todos os cidadãos".
