Dois oficiais e mais cinco praças da PM são denunciados por facilitar motim no Ceará

De acordo com o MPCE, foram constatados os crimes de omissão de eficiência da força, inobservância de lei, regulamento ou instrução e atentado contra viatura

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Legenda: A paralisação dos PMs começou em fevereiro de 2020
Foto: José Leomar

O Ministério Público do Ceará (MPCE) denunciou mais sete policiais militares por facilitar o motim ocorrido há quase um ano no Estado. Dentre os denunciados estão dois oficiais: o major Hermógenes Oliveira Landim e o 1º tenente Francisco Ricardo Holanda Pinheiro Júnior.

Os demais acusados pelo órgão são: Cleyton Andrade dos Santos, Antônio Oséas Araújo de Oliveira, Francisco Soares Frota, Francisco Cleriton Martins Soares e Fernando Antônio Chagas Costa.

De acordo com a denúncia dessa segunda-feira (18), assinada pelo promotor de Justiça Brasilino Sebastião Brasilino de Freitas Filho, titular da Promotoria de Justiça Militar e Controle Externo da Atividade Policial Militar, foram constatados os crimes de omissão de eficiência da força, inobservância de lei, regulamento ou instrução e atentado contra viatura.

Consta no documento que, na madrugada do dia 19 de fevereiro de 2020, no aquartelamento do 16º BPM, em Messejana, pessoas não identificadas violaram o equipamento e rasgaram pneus de mais de 20 viaturas da PMCE. Quem estava lá no momento era o major Landim que, segundo o MPCE, "não adotou nenhuma providência concreta, de sua iniciativa, para resguardar aquela área militar, expondo a perigo a vida dos militares, e o próprio patrimônio da Administração".

Sobre o tenente Pinheiro, o Ministério Público apontou que também houve conduta omissa, por ter o oficial se omitido "quando deveria agir, seja inicialmente para coibir e fazer cessar os conclames que ecoavam na frequência de rádio da AIS, para que os militares de serviço abandonassem seus postos e fossem se juntar aos criminosos que invadiram o 18º BPM, quer seja quando não adotou providências para resguardar o perímetro militar do 16º BPM. Sua conduta maculou a disciplina da tropa armada, manchou grandemente a imagem da corporação militar, e ainda, colocou em risco a integridade do patrimônio da Fazenda militar".

Já os praças teriam agido com negligência, permitindo ataque contra diversas viaturas. "No contexto dos fatos, não se pode ignorar a efetiva participação dos policiais denunciados, que com omissão e complacência, não se compenetraram nas suas funções de militares estaduais, e, ignorando o contexto crítico que enfrentavam, deixaram a instalação militar à mercê da ação dos hostis", destacou o MPCE.

Por fim, o órgão pontuou que todos os denunciados se omitiram no desempenho das funções, mas não foi constatado que eles se acovardaram na frente do perigo, e por isso não foi observado dolo que demandasse requerimento da suspensão das funções públicas. "Me abstenho de manifestar sobre a perda do posto de oficial e da graduação das praças por tal conduta que aqui há de ser processada", conforme o promotor.

Outras denúncias

Na semana passada, o Diário do Nordeste divulgou que, em menos de um ano do motim, 36 PMs foram denunciados. A paralisação com início em fevereiro de 2020 teve início no dia 1º de março seguinte. Foram quase duas semanas de motim e nesse meio ficou registrado o aumento dos índices violentos no Ceará.

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