Desembargadora é condenada a aposentadoria compulsória no TJCE

A desembargadora Sérgia Maria Miranda Mendonça foi condenada a aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, pelo Pleno do Tribunal, em uma sessão que se prolongou por mais de 6 horas e 30 minutos desta quinta-feira (25).

Todos os 38 desembargadores presentes na sessão acompanharam o relator e votaram pela condenação da magistrada no Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

O  Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a desembargadora foi instaurado no dia 2 de agosto de 2018. A sessão realizada no ano passado foi conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Gladyson Pontes. Na ocasião, o presidente do TJ apresentou relatórios acerca das apurações decorrentes da Expresso 150. O magistrado entendeu haver elementos indicativos suficientes de possíveis desvios funcionais e éticos por parte de Sérgia.

A desembargadora investigada está afastada das suas funções desde outubro de 2016. Na investigação consta que os plantões de Sérgia Miranda eram chamados por advogados como "dia de festa", isto, porque nas datas ela liberava clientes dos defensores envolvidos no esquema, supostamente, em troca de dinheiro.

A servidora foi afastada das funções por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas continuou recebendo seus vencimentos. De acordo com informação consultada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para Sérgia Miranda, por mês, são destinados aproximadamente R$ 38 mil. Enquanto isso, conforme o IBGE, a renda mensal do trabalhador brasileiro é de R$ 2,1 mil. O comparativo mostra que é preciso 18 meses de trabalho com a renda média para alcançar o que Sérgia recebe a cada 30 dias.

Inativos

Outros magistrados investigados pela venda de liminares nos plantões judiciários já foram aposentados. Em setembro do ano passado, foi a vez do CNJ aposentar compulsoriamente o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa. A ele foram concedidos vencimentos proporcionais por tempo de serviço.

Há quase um ano foi aposentado voluntariamente o desembargador Francisco Pedrosa Teixeira. Foi garantido a Pedrosa salário mensal de quase R$ 30 mil. Quem também foi investigado pela Polícia Federal devido à comercialização dos habeas corpus e solicitou aposentadoria voluntária foram os desembargadores Paulo Camelo Timbó e Váldsen da Silva Alves Pereira.