Demissões de agentes de segurança e penais pela CGD aumentam 166% no Ceará em 2020

A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD) demitiu ou expulsou 16 agentes de segurança e penais, no ano de 2020. Este número representa um aumento de 166,6% no total de demitidos ou expulsos em 2019, que foram seis servidores. Em contrapartida, a CGD arquivou 77,4% dos processos avaliados, no ano passado.

Dentre os demitidos e expulsos pela Controladoria no ano passado, estão 13 policiais militares, dois policiais civis e um policial penal. No caso dos PMs, as motivações para essas decisões foram benefícios para troca de plantões, acumulação ilícita de cargo e cometimento de crimes como tortura, extorsão e apropriação.

Já os policiais civis saíram dos quadros da Instituição por utilização ilegal de viatura/transferência irregular de bens públicos, receptação e posse irregular de armas e munições e ainda por participação em um esquema criminoso de rachadinha de fiança, com liberação de veículo apreendido e falsificação de documento público. O único policial penal foi demitido porque abandonou o cargo público.

No ano de 2019, três PMs foram expulsos por homicídio durante a folga ou por concussão e homicídio durante abordagem policial. Já três servidores da Perícia Forense do Ceará (Pefoce) foram demitidos por acúmulo ilegal de cargos ou abandono do cargo.

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), responsável pelos policiais penais, afirma, em nota, que "respeita o trabalho da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e que se mantém firme e à disposição para o combate a qualquer ilegalidade dentro do sistema penitenciário cearense".

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), responsável pelos demais profissionais, ainda não se posicionou sobre as decisões da CGD.

PMs demitidos

Entre os servidores demitidos pela CGD em 2020, estão três PMs acusados de participar de um esquema de corrupção nas escalas de serviço do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), localizado no bairro Conjunto Ceará, em Fortaleza, descoberto no bojo da Operação Gênesis II, do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Ceará (MPCE). A punição aos sargentos José Evandro dos Santos, Tadeu Erlano dos Santos e Francisco Evanildo Carneiro da Silva foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 13 de novembro do ano passado.

Outros quatro agentes foram expulsos da Polícia Militar do Ceará (PMCE) por cometerem sequestro e extorsão contra um suposto traficante. Os sargentos Jeovane Moreira Araújo, Auricélio da Silva Araripe, Glaydson Eduardo Saraiva e José Rilmar Marques dos Santos também compunham o 17º BPM. A decisão foi publicada no DOE de 15 de dezembro de 2020.

Outras decisões

Os números de demissões ou expulsões de servidores integram o relatório de Controle de Produtividade da Controladoria Geral de Disciplina, divulgado no site da Instituição. Confira:

Em 2020, mesmo em meio à pandemia, a CGD proferiu 514 decisões, o que representa um crescimento de 51,6%, já que em 2019 foram 339 decisões.

Entre outras punições a policiais civis e militares, bombeiros militares, policiais penais e servidores da Pefoce, de 2019 para 2020, houve um aumento de 19 suspensões para 52 (173,6%); e um decréscimo de quatro repreensões para duas (50%).

Em contrapartida, o número de arquivamentos de processos disciplinares aumentou 50,7%, já que foram 264 no ano de 2019 e 398, no ano seguinte. E, no comparativo total, 77,4% das decisões proferidas em 2020 foram pelo arquivamento.