Delegados são absolvidos na CGD por suspeita de intervirem em prisão por tráfico de drogas no Ceará

Os delegados da Polícia Civil do Ceará (PC-CE) Anna Cláudia Nery da Silva e Lucas Saldanha Aragão foram absolvidos em uma sindicância da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), por suspeita de intervirem em uma prisão em flagrante por tráfico de drogas, realizada por outra delegacia. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quarta-feira (3).

O caso foi descoberto no bojo da Operação Vereda, deflagrada pela Polícia Federal (PF), em dezembro de 2017, para desarticular um esquema criminoso dentro da antiga Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas (DCTD) - hoje chamada de Delegacia de Narcóticos (Denarc). Anna Cláudia Nery e Lucas Saldanha foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por favorecimento pessoal - um crime contra a Administração da Justiça, segundo o Código Penal Brasileiro. O processo criminal ainda não foi julgado na Justiça Federal.

Conforme a decisão da CGD, os delegados foram investigados "em razão de, supostamente, terem atuado para evitar, no dia 24 de agosto de 2017, a prisão em flagrante de Eduardo Pinheiro da Silva Júnior, pela delegada de plantão na Delegacia da Criança e do Adolescente – DCA, em virtude de ser ele 'informante' de policiais civis lotados na DENARC, motivo pelo qual estes servidores foram denunciados pelo Ministério Público Federal".

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Eduardo Júnior foi flagrado junto de um adolescente, na posse de um tablete de cocaína, que estava em uma mochila. Na sequência da ação policial, foram apreendidas duas armas de fogo, na residência do adolescente. Entretanto, a DCA lavrou apenas um Ato Infracional contra o adolescente, enquanto Eduardo figurou como testemunha no procedimento.

A Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas tinha "informantes" que ajudavam em abordagens dos policiais a traficantes - que terminavam muitas vezes em extorsões - segundo as investigações da PF. 

A sindicância apurou que os delegados Anna Cláudia Nery e Lucas Saldanha, mesmo lotados na DCTD, estiveram na DCA, naquele dia, para conversar com uma delegada. "No entanto, neste contato, não ficou demonstrado que os sindicados tenham tentado, de alguma forma, interferir na análise da ocorrência por parte das Delegadas da DCA, responsáveis por fazer a análise das condutas do menor e dos maiores de idade apresentados na DCA", considerou a CGD.

A autoridade sindicante resolveu absolver os delegados, "em razão da insuficiência de provas". "De fato, as Delegadas da DCA e os policiais militares afirmaram que não houve nenhum tipo de interferência por parte dos sindicados, acerca da ocorrência apresentada na DCA, no sentido de conseguir a liberação da pessoa de Eduardo Pinheiro, pelo fato dele ser um 'informante'", justificou a Controladoria.

Procurado pela reportagem, o assessor jurídico da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Ceará (Adepol-CE), advogado Leandro Vasques, disse que não iria se pronunciar sobre a decisão da CGD.

Crimes cometidos na DCTD

Um suposto esquema criminoso, formado dentro da Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas, da Polícia Civil do Ceará, foi alvo das operações Vereda, em 2017, e Vereda Sombria, em 2018. O andamento das investigações levou a acusação de delegados e inspetores por crimes como corrupção, tortura, peculato, tráfico de drogas e integrar organização criminosa.

Três delegados chegaram a ser afastados das funções, mas voltaram a atuar em posições administrativas na Polícia Civil. Já 24 inspetores seguem afastados. A defesa do grupo pediu o retorno dos policiais ao trabalho, em junho de 2023, e o Ministério Público do Ceará (MPCE) se posicionou contrário ao pedido - que aguarda decisão da Justiça Estadual.