O Ministério Público do Ceará (MPCE) apresentou nessa quinta-feira (12) denúncia contra cinco policiais militares por participação indireta no motim ocorrido no Ceará em 2020. Conforme a Promotoria de Justiça Militar e Controle Externo da Atividade Policial Militar, os agentes são acusados por crimes como: prevaricação, descumprimento de missão, atentado contra viatura e omissão de lealdade militar. Em um ano e meio, pelo menos 500 PMs já foram denunciados devido ao motim.
Consta na denúncia que o sargento José Cleuton Rabelo e os soldados Victor Bruno Dantas Silva, Lorena Santos Araújo e Lucas de Souza Rocha dos Santos, foram designados no dia 19 de fevereiro de 2020 para se deslocarem até o posto da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), na Caucaia, a fim de patrulhar um comboio com a viatura da unidade de policiamento de trânsito, "tendo em vista a deflagração do movimento paredista no âmbito da Polícia Militar do Ceará".
No decorrer do trajeto, dois soldados teriam solicitado ao sargento que fizessem uma parada para um lanche. A composição estacionou em frente a uma padaria em Caucaia enquanto os dois PMs entraram e a outra dupla aguardou ao lado da viatura. No último mês de julho, o Diário do Nordeste veiculou reportagem sobre Caucaia ter sido uma das cidades mais visada pelos amotinados.
"Algum tempo após o ingresso dos soldados, que afirmavam que iam se alimentar, aproximou-se uma viatura caracterizada da Polícia Militar do Ceará, ocupada por quatro homens encapuzados, em vestimentas comuns, bem como duas motocicletas, com um ocupante cada e após desembarcarem, os ocupantes do veículo se identificaram como policiais militares, exigindo que os mesmos lhes entregasse a chave da viatura RPM 04, e solicitando que os mesmos retirassem seus pertences pessoais, bem como o armamento (arma longa) que se encontravam no interior da viatura naquele momento"
Investigação
A Promotoria considera que os policiais militares envolvidos na ocorrência não fizeram menção por qual razão não solicitaram imediatamente reforço policial ao perceberem a aproximação dos homens encapuzados ou porquê não repeliram, "com os meios necessários, a injusta e iminente agressão que sofreriam".
O quinto denunciado pelo órgão ministerial se trata do tenente José Luiz Lima Colares. Consta na denúncia que o tenente compareu ao local do arrebatamento, mas "não tomou qualquer providência de direito que lhe incumbia, notadamente a de prender em flagrante os policiais". O oficial foi acusado especificamente pelo crime de prevaricação.
CPI instalada
Nessa quinta-feira (12) uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instalada pela Assembleia Legislativa do Ceará para apurar um suposto financiamento de Associações de Policiais Militares ao motim ocorrido em 2020. Os partidos com representação na Assembleia têm até 120 dias para indicar membros a compor a CPI.
No ano passado, o motim teve duração de quase duas semanas. Durante o período foi registrada a escalada da violência no Estado com aumento das mortes violentas. O movimento chegou ao fim depois que o PMs aceitaram a proposta do Governo do Estado de rever casos de forma individual e tratar cada um deles conforme as garantias constitucionais, no entanto, não houve acordo para anistia.
